Cavaco Silva promulga Orçamento para 2014

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O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, fazendo-o até antes do prazo, pois poderia decidir até dia 6 de janeiro.

O Orçamento foi enviado a 17 de dezembro para Belém e Cavaco Silva dispunha de oito dias para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O presidente pode ainda pedir a fiscalização sucessiva de algumas normas, tal como fez em relação ao Orçamento do ano passado.

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