ALGARVE

CCDR: Apolinário quer que a sua eleição seja “tiro de partida” para a regionalização

O novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu hoje que o processo que conduziu à sua eleição deve impulsionar “uma reforma do Estado” e criar “condições para relançar o processo de regionalização”.

Num encontro com jornalistas, no Centro de Ciência Viva de Faro, José Apolinário referiu que o Algarve é uma “região específica” e “com grande tradição regionalista”, podendo, até, vir a constituir um “laboratório” para a transferência de serviços.

“Das reuniões que tivemos com os autarcas sai um sentimento de que é preciso aproveitar esta oportunidade para reabrir o ‘dossiê’ da regionalização e é nessa linha que vamos trabalhar”, declarou, assumindo que, “lá à frente”, o objetivo é “chegar à regionalização”.

O ex-secretário de Estado das Pescas foi eleito na terça-feira presidente da CCDR/Algarve, com 290 votos num universo de 423 votantes, tendo sido registados 116 votos brancos e 17 nulos, segundo os resultados oficiais. José Apolinário vai substituir no cargo Francisco Serra.

Argumentando que a regionalização não é “um papão”, embora, por vezes, assim o seja encarado no país, aquele dirigente sustentou que é preciso “dar passos seguros no sentido de consolidar o papel das regiões”, em concertação com as autarquias.

Para José Apolinário, a eleição, pela primeira vez, dos presidentes das CCDR através de colégios eleitorais regionais, confere, também, uma “maior responsabilização dos dirigentes da CCDR perante os autarcas” que participaram no processo eleitoral.

O presidente da CCDR e os seus dois vice-presidentes elegeram como prioridades a implementação de medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, de um plano de resiliência na região e a criação de medidas urgentes no setor da água e recursos hídricos.

A nova equipa, constituída por Elsa Cordeiro e José Pacheco, quer também descentralizar os locais de realização das reuniões do Conselho de Coordenação Intersetorial e do Conselho Regional, assim como “assegurar uma maior intervenção” por parte das Juntas de Freguesia.

José Apolinário, de 58 anos, licenciado em Direito, pediu para sair do atual Governo, do cargo de secretário de Estado das Pescas, para se candidatar à presidência da CCDR/Algarve, tendo sido o único candidato ao sufrágio.

Para a vice-presidência do organismo foi eleito o arquiteto José Pacheco (também único candidato), com 13 votos dos 14 expressos pelos presidentes de câmara do Algarve e um branco, verificando-se a abstenção de dois dos 16 presidentes de Câmara do Algarve.

No caso da eleição para um dos vice-presidentes (o Governo nomeia o outro), o colégio eleitoral é composto apenas pelos presidentes de câmara, enquanto para a presidência votam também elementos das assembleias municipais e vereadores.

A outra vice-presidência da CCDR/Algarve é preenchida por Elsa Cordeiro (PSD), licenciada em Gestão Económica e Financeira, que foi indigitada.

A primeira eleição do presidente e de um vice-presidente para cada uma das cinco CCDR do país decorreu na terça-feira entre as 16:00 e as 20:00.

As Comissões de Coordenação Desenvolvimento Regional são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

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