O Ministério da Educação oferece entre 1,25 e 1,5 meses de remuneração base por cada ano de trabalho aos professores e educadores efetivos, com menos de 60 anos, que estejam dispostos a rescindir voluntariamente os seus contratos de trabalho.
Todos aqueles que têm menos de 50 anos e se encontram em maior risco de ficar sem componente letiva, ou seja, os dos grupos de educação pré-escolar, 1.º ciclo do Ensino Básico, educação visual e tecnológica e educação tecnológica, serão os mais compensados: 1,5 salários por cada ano de serviço.
A quem se encontrar nestas circunstâncias mas tenha entre 50 e 59 anos é proposta uma compensação de 1,25 meses de remuneração base.
Aos docentes que não correm o risco de ficar sem alunos, o ministério de Nuno Crato propõe indemnizações mais baixas, a saber: 1,25 meses para quem tenha menos de 50 anos e um mês para quem esteja na faixa etária dos 50 e 59 anos.
Esta proposta, em forma de Portaria (ver link no final deste texto), foi hoje enviada aos sindicatos. O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já classificou o documento como um ” logro” e uma “vigarice”.
“É uma vez mais o Governo, e o ministério da Educação integrado neste quadro, a propor aos professores caírem no logro que é a vigarice das rescisões por mútuo acordo, que não são mais do que um despedimento, sem direitos, sem subsídio de desemprego”, disse Mário Nogueira à Lusa.
‘Profs’ não vão aderir
Para o dirigente da Fenprof, a proposta do Governo “não é mais do que um despedimento, com uma pequena e baixa indemnização”, o que segundo Mário Nogueira, demonstra como o executivo “desvaloriza os professores”.
Para Mário Nogueira, salvo algumas situações específicas, como o caso de docentes que acumulem outras profissões ou que emigrem, os professores “não se vão embora” com as condições propostas.
“As consultas são muitas. Os trabalhadores foram simular o valor das indemnizações que receberiam, mas o Governo não se pode entusiasmar [e pensar] que muitos se vão embora. O Governo está a contar com um ovo que ainda não saiu da galinha”, alertou.
O sindicalista assegurou que as escolas “têm professores a menos”, com casos de turmas “cada vez maiores” e aumento dos casos de violência e de indisciplina permanente, e que, tal panorama, se deve às “alterações que estão a ser feitas com mega agrupamentos”.
“Retirar ainda mais professores às escolas seria uma coisa ‘aventureirista’, não faria sentido e seria até perigoso e acho que os professores responsavelmente não vão aderir a esse programa de rescisões”, observou.
Clique na imagem para ler o Programa de rescisões sectorial para docentes
