A descriminalização das drogas não leva necessariamente a um aumento do consumo e pode até ter efeitos positivos, quer na saúde dos toxicodependentes quer sobre o próprio sistema de justiça criminal. São duas das informações contidas num relatório tornado público esta quinta-feira no Reino Unido, que assenta no estudo das políticas e da situação em 11 países diferentes.
Um desses países foi Portugal e não é exagero considerá-lo o principal exemplo positivo no relatório. Isso mesmo ficou patente nas referências constantes que ministros e outros responsáveis britânicos fizeram ao nosso país durante as suas aparições nos ‘media’ para comentar o relatório.
Intitulado “Drugs: International Comparators”, o documento está a causar fricção entre o partido conservador e o liberal, que juntos compõem o Governo britânico. O segundo defende a descriminalização, mas faz questão de insistir que, acima de tudo, quer uma política assente em factos. Ora, os factos parecem ser inegáveis. Embora os países estudados mostrem abordagens bastante diferentes à questão das drogas, de nenhum se pode extrair a conclusão irrefutável de que as políticas repressivas sejam mais eficazes. A linha dura resulta em países como o Japão e a Suécia, mas trata-se de estados muito organizados e com um grau elevado de coesão social. Noutros países, o fracasso é completo.
O caso português é visto em si mesmo e em relação com a República Checa. Portugal descriminalizou a posse (não o tráfico) de drogas em 2001, passando a tratar o consumo essencialmente como um problema de saúde. Note-se que continuou a ser ilegal consumir. Mas quem for apanhado, em vez de ser preso ou seguir para julgamento entra num processo onde lhe é dada a opção de se tratar através daquilo a que o relatório chama ‘comissões de dissuasão’.
Ao fim de mais de uma década, os resultados são notórios. Após uma subida do consumo nos anos iniciais após a descriminalização, ele voltou a baixar e encontra-se hoje abaixo dos níveis de 2001. Quanto aos níveis de HIV e sida ligados à utilização de drogas, desceram sensivelmente, assim como desceu a percentagem de toxicodependentes entre a população prisional. E o sistema de justiça criminal também terá tido algum alívio.
A comparação com a República Checa é relevante porque são dois países onde a posse de drogas leves é tratada de forma semelhante neste momento. Contudo, houve uma evolução oposta, no sentido da criminalização, e os índices de consumo entre os checos são mais elevados. A eficácia automática da repressão fica desmentida. O relatório admite que uma variedade de fatores sociais e culturais têm influência, e David Cameron disse logo que não ia haver nenhuma descriminalização, pois seria enviar “uma mensagem errada” aos jovens.
No Reino Unido, as penas vão até aos sete anos de cadeia para os consumidores, e até prisão perpétua para os traficantes.
Os liberais sugeriram que os conservadores receiam reações negativas por parte do seu eleitorado tradicional, e isso impede-os de ver as coisas como são. Os países analisados, além dos já referidos, foram o Canadá, a Holanda, a Dinamarca, a Coreia do Sul, a Suíça, os Estados Unidos da América e o Uruguai. A diversidade de estratégias adotadas, incluindo tratamentos na prisão, prescrição de heroína com supervisão médica, espaços para consumo (as chamadas salas de chuto), etc., se não aponta conclusões definitivas ao menos proporciona uma visão que ultrapassa as teorias e as soluções simplistas. Nesta matéria, Portugal vem sendo citado como caso exemplar desde há anos.
RE
