Em meu nome: Apelo à participação democrática em tempos atípicos e de pandemia

A Constituição Portuguesa consagra o direito ao povo de exercer o poder político, através do voto que, para além de ser um direito, constitui também um dever de todos os cidadãos.


Portugal viveu 48 anos de fascismo e, a 25 de abril próximo, completam-se outros 48, mas de LIBERDADE e DEMOCRACIA.


Convém não esquecer que a liberdade democrática de que hoje usufruímos, começa a dar sinais de alguma ameaça, apesar de terem sido muitos os que lutaram, sendo perseguidos, torturados e até assassinados para que, no próximo domingo, todos os portugueses, sem exceção, independentemente do sexo, orientação sexual, raça, situação económica ou credo, possam exercer livremente o seu direito de voto.


Neste momento, alguns desses direitos podem estar em perigo porque, apesar da Constituição reconhecer o direito aos portugueses de se associarem livremente, excetuando as associações de ordem militar, as organizações racistas ou que partilham ideologia fascista, permitiu a formação de forças políticas que se apresentam a estas eleições utilizando discursos populistas, racistas e xenófobos, aproximando-se perigosamente dessa ideologia.


Durante a campanha eleitoral, chegou a falar-se em pena de morte! Portugal foi pioneiro na sua abolição!


O célebre escritor francês, Victor Hugo, escrevia no DN de 10 de julho de 1867: Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma tão grande história (…) Felicito o vosso Parlamento, os vossos filósofos. Felicito a vossa Nação. Portugal dá exemplo à Europa.

Que não sejam os próprios portugueses a envergonharem a nossa história.


Numas eleições atípicas, em tempo de pandemia, em que o Parlamento e o Governo não previram, atempadamente, o aumento exponencial das infeções por SARS COV2, ignorando as chamadas de atenção de matemáticos e especialistas, não tomando as medidas necessárias para que os portugueses pudessem votar em segurança, deparamo-nos com situações caricatas:


Voto antecipado, de “segunda”, sem período de reflexão e com propaganda partidária enquanto se vota… mas, ao que parece, decorreu com normalidade.


Voto no dia 30, de “primeira”, em que há direito a período de reflexão, votando-se só até às 19h00, porque quando os números da pandemia estavam mais baixos é que fazia falta prolongar o ato eleitoral até às 20h00…


Apesar de tudo, valores mais altos se levantam e é preciso que todos nos mobilizemos no domingo.


O futuro do país não pode ser adiado!

Luísa Travassos

Diretora

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