Maria Luís Albuquerque foi nomeada administradora não executiva de uma empresa britânica de gestão de dívida que comprou créditos do Banif. A notícia da contratação gerou de imediato uma forte polémica – a esquerda diz que é “inaceitável” e “embaraçoso”. Ex-ministra diz que não há nenhum impedimento legal e acusa os críticos de estarem a fazer aproveitamento político. Passos já foi confrontado com o caso.
Depois das dúvidas levantadas pelo PCP e pelo BE, Maria Luís Albuquerque emitiu esta quinta-feira de tarde um comunicado assegurando que a sua contratação por uma multinacional que teve negócios com o Banif não coloca qualquer questão de legalidade ou incompatibilidade. “A função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada”, lê-se no ponto cinco do comunicado distribuído pela ex-ministra e atual parlamentar do PSD.
“Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento politico partidário”, reage, depois das acusações que já foram lançadas por bloquistas e comunistas.
Maria Luís confirma a sua “iminente nomeação para administradora não executiva da Arrow Global”, adiantando que “o início de funções terá lugar no dia 7 de março”. “As funções que vou desempenhar são de natureza estritamente não executiva, isto é, sem participação nas decisões sobre negócios em concreto em Portugal ou noutros países”, elucida Maria Luís.
Mais: sobre o seu papel enquanto foi ministra das Finanças – tutelando, por isso, o sector da banca, nomeadamente em 2014, quando a Arrow comprou créditos do Banif -, Maria Luís garante que “nenhuma decisão tomada pela empresa no passado foi condicionada ou influenciada por qualquer tipo de decisão que eu tenha tomado”.
Já Manuela Ferreira Leite considerou que houve “ausência total de bom senso” da parte de Maria Luís Albuquerque ao aceitar o cargo de administradora não executiva de uma empresa britânica de gestão de dívida, que comprou créditos do Banif. No habitual espaço de comentário na TVI 24, na noite desta quinta-feira, a antiga ministra considerou que se trata de um caso “delicado”.
“O que me mete mais impressão não é se o cargo é ou não compatível com o lugar de deputada. O bom senso deveria imperar, uma vez que ela foi ministra das Finanças”, criticou.
À comentadora custa-lhe a crer que Maria Luís não saiba que é necessário um período após a cessação de funções de um cargo público até se juntar a uma nova empresa, principalmente quando existem “ligações diretas”.
“Sabemos que um cargo público tem impedimentos. Não sei ao certo quais as limitações temporais mas não é de certeza três ou quatro meses”, considerou. “Não há muito que as pessoas que saem da tutela das Finanças possam fazer. Só ser for deputado. Neste caso, obviamente que há ligações e ainda por cima teve muitas ligações do ponto de vista negativo para o país”, acrescentou.
Manuela Ferreira Leite disse ainda que duvida que alguma comissão de ética aprove a situação. Questionada sobre se haverá algum aproveitamento político-partidário, respondeu: “Admito que sim. Mas do que a ministra estava à espera? Pôs-se mais do que a jeito”.
O Governo está “habituado à técnica dos boys”
A antiga ministra das Finanças considerou que o Governo de António Costa “convive muito mal” com a lei em vigor relativa à nomeação de gestores públicos, realizada pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).
“Este Governo está habituado à técnica dos boys”, comentou Ferreira Leite. “Não gostam, mudem lei… Pelos vistos não têm coragem para a mudar. Despedem as pessoas aos gritos e aos berros na praça pública para ver se saem pelo próprio pé”, acusou, quando se comentava a demissão de António Lamas do Centro Cultural de Belém.
Para Manuela Ferreira Leite este é um comportamento “antidemocrático” e a “pior solução” que poderia ter sido encontrada, pois “é fazer uma coisa totalmente contra a lei” (“o que está em vigor é que o ministro só pode demitir um dirigente caso este não tenha todas as condições técnicas para exercer a posição”, explicou).
Mas o caso de António Lamas não é único, defendeu a comentadora. Há pelo menos mais dois: o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte.
“Já vai pelo menos no terceiro exemplo. É claramente o caso do governador do Banco de Portugal. [O Governo] não olha a meios para atingir os fins”, rematou.
(Rede Expresso)
