Os temas não são novos, nem as posições. Na última legislatura estiveram em cima da mesa e a nova maioria trouxe-os para o início dos trabalhos parlamentares. A adoção por casais homossexuais e as alterações feitas à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) estão esta quinta-feira em discussão e dia 26, na próxima semana, será a vez do alargamento do acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA).
A maioria das questões é uma reivindicação dos casais homossexuais. “Temos assistido a uma evolução nos últimos tempos. Não se trata de algo que seja de esquerda ou de direita, trata-se de não discriminar pessoas pela sua orientação sexual.”, defende Isabel Advirta, presidente da ILGA.
PS, Bloco, PCP, PEV e PAN apresentam projetos-lei para retirar as taxas moderadoras da IVG e a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico e social às mulheres que recorrem à intervenção e o fim da possibilidade de médicos objetores de consciência poderem estar nas consultas. Ou seja, revogar as alterações feitas no fim da legislatura anterior pela maioria dos partidos de direita. “Esperemos que não se ande sempre a mexer na lei cada vez que a maioria muda. A bem dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher”, diz a deputada Paula Santos, do PCP.
Aborto
A descriminalização do aborto é uma bandeira antiga dos partidos de esquerda, ultrapassada com o referendo de 2007 que o tornou legal até às 10 semanas de gravidez. Da campanha pelo “Sim” fizeram parte, na altura, alguns deputados do PSD, então liderado por Marques Mendes, que defendia o “Não”. O Movimento Voto Sim juntou os social-democratas Ana Manso, Arménio Santos, Emídio Guerreiro, Miguel Relvas, Jorge Costa, Jorge Neto, José Manuel Ribeiro, José Eduardo Martins, José Raúl dos Santos, Luís Campos Ferreira, Ofélia Moleiro e Sérgio Vieira. Nesta como noutras matérias de consciência, a bancada laranja terá agora liberdade de voto. “A IVG não é uma questão fraturante, embora a esquerda a queira empurrar para aí. O que está em causa é uma taxa de pouco mais de sete euros”, defende Miguel Santos, deputado do PSD.
Adoção gay
A defesa da adoção por casais homossexuais é uma bandeira mais recente, só começou a ser discutida na última legislatura, e por quatro vezes. Quando em janeiro PS e Bloco apresentaram projetos lei contaram, pela primeira vez, com o apoio dos comunistas. Agora, voltam a trazer o assunto, que será discutido juntamente com dois projetos do PAN e do PEV. “Verificou-se uma evolução da nossa posição”, explica a deputada comunista Paula Santos. Os 91 votos a favor esbarraram, na última discussão, nos 120 da maioria. Mas agora o peso das bancadas alterou-se. A favor da esquerda.
“Todas as cidadãs e todos os cidadãos são livres e iguais perante a lei. A orientação sexual não pode ser razão de qualquer discriminação salvo existência de uma justificação credível, atendível e proporcional à inerente limitação de direitos. É hoje evidente a obrigação do Estado democrático assegurar o igual acesso à candidatura à adoção a casais independentemente do sexo ou da orientação sexual, tal como já acontece na adoção singular, bem como a possibilidade de adoção do filho do cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo”, lê-se na proposta socialista que deverá passar.
O CDS votará contra e, apesar da liberdade de voto no PSD, a maioria dos deputados laranjas pende para o não.
PMA
Daqui a uma semana é a vez da procriação medicamente assistida. Em Portugal, a matéria é legal desde 2006, mas apenas mulheres casadas e heterossexuais podem recorrer a tratamentos de fertilidade para engravidarem. A pensar nas mulheres que querem ser mães mas não têm um parceiro, ou nos casais de lésbicas, PS, Bloco de Esquerda e PAN voltam a apresentar novos projetos-lei. O PCP, que em janeiro votou contra, tem “dúvidas técnicas” sobre o uso que possa ser feito dos tratamentos (inseminação artificial e fertilização in vitro) e ainda não decidiu o sentido do voto. “Temos em conta as questões colocadas pelos casais homossexuais”, garante Paula Santos.
O diploma do Bloco vai mais longe e pretende legislar sobre a maternidade de substituição, aqui chamada de acesso à gestação de substituição. O documento, que conta com a aprovação Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, prevê que mulheres que não possam engravidar por “ausência de útero e lesão ou doença deste órgão” possam recorrer à ajuda de uma terceira pessoa “numa base altruísta e a título gratuito”. A criança seria gerada com gâmetas de um dos beneficiários a quem a criança será entregue após o nascimento e de quem ficará registada como filha.
Carolina Reis (Rede Expresso)
