Os cinco milhões de euros aprovados no Orçamento do Estado para 2010 para os vencimentos dos presidentes das Juntas de Freguesia a tempo inteiro «ainda não foram pagos», disse o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Armando Vieira garantiu que as verbas «ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República».
Fonte oficial do Ministério das Finanças disse que «a verba consta do Orçamento do Estado e o Ministério não colocou nem coloca qualquer oposição à disponibilização da verba orçamental que está afeta ao pagamento dos presidentes de Juntas de Freguesia».
Os cinco milhões de euros aprovados no Orçamento do Estado para 2010 para os vencimentos dos presidentes das Juntas de Freguesia a tempo inteiro «ainda não foram pagos», disse o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Armando Vieira garantiu que as verbas «ainda não foram pagas, embora tenham sido aprovadas pela Assembleia da República».
Fonte oficial do Ministério das Finanças disse que «a verba consta do Orçamento do Estado e o Ministério não colocou nem coloca qualquer oposição à disponibilização da verba orçamental que está afeta ao pagamento dos presidentes de Juntas de Freguesia».
Por sua vez, a secretaria de Estado da Administração Local confirmou que as verbas ainda não foram pagas, argumentando que o valor «é manifestamente insuficiente para o pagamento de todos os elementos das Juntas de Freguesia abrangidos pelo regime de Permanência». Numa nota de imprensa, fonte oficial do gabinete liderado por José Junqueiro explica que, «notoriamente, os cálculos da oposição não foram corretos, o que coloca agora a Administração Local numa situação de injustiça. Ou paga a alguns presidentes de Junta e não paga a outros, ou, enquanto não houver uma solução equitativa, não vai criar uma situação de injustiça entre pares».
Assim, o Governo pretende «aguardar que a Assembleia da Republica, a mesma que aprovou a verba de cinco milhões de euros, crie ou defina uma situação de rateio que permita o pagamento, integral ou parcial, dos presidentes de Junta que exerçam o cargo em regime de permanência».
Para o presidente da ANAFRE, seria «muito bonito que os senhores ministros e os secretários de Estado e os diretores de serviço e os deputados estivessem sem receber ao oitavo mês do ano em curso». Seria «agradável, para ver como é que as pessoas reagiam», acrescentou.
A proposta de pagamento aos eleitos para as Juntas de Freguesia foi incluída pela oposição parlamentar nos últimos dias de discussão e votação do Orçamento do Estado para este ano e mereceu um aceso debate, tendo sido altamente criticada pelo ministro das Finanças. Teixeira dos Santos, no encerramento do debate do Orçamento para 2010, classificou como «claramente populistas» as aprovações da transferência de cinco milhões para pagar aos eleitos das freguesias, considerando que essas verbas eram «money for the boys».
Depois da utilização desta expressão pelo ministro das Finanças, o governante foi amplamente criticado por todos os partidos da oposição e pelos representantes dos autarcas. O dinheiro para os eleitos das freguesias serve essencialmente para os partidos «ganharem simpatias regionais e autárquicas», afirmou, em Março, Teixeira dos Santos.
JA/AL
