O Estado está a pagar, por ano, 11 milhões de euros em licenças extraordinárias a funcionários que saíram da Administração Pública para trabalhar no setor privado.
Estes funcionários, “apesar de já não exercerem funções no Estado, recebem um subsídio que podem acumular com um salário fora da esfera pública”, escreve o Diário Económico na edição de hoje.
O jornal explica que o regime de licença extraordinária, “permitido aos trabalhadores em situação de mobilidade especial (quadros de excedentários), existia desde 2008 e foi revogado este ano, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado. Porém, as licenças que estavam já em vigor mantêm-se até ao fim do seu prazo, não podendo ser renovadas.”
O Diário Económico refere ainda que a “duração é fixada caso a caso, existindo licenças superiores a 20 anos. Segundo dados do Ministério das Finanças, apenas 38 trabalhadores cessaram a licença desde o início do ano, regressando ao quadro de excedentários.” Ainda segundo o diário, o “Ministério das Finanças não antecipa cenários, mas avisa que, no futuro, será ‘importante conter a despesa nesta rubrica”.
