Situação afeta 120 trabalhadores. Empresa diz que a decisão foi tomada para evitar despedimentos e dá culpas à concorrência desleal e à falta de pagamento por parte dos clientes
Domingos Viegas
A Securitas iniciou, no passado dia 23 de setembro, um processo de “lay-off” (redução temporária do horário de trabalho) que envolve cerca de 120 colaboradores da filial do Algarve.
Durante o processo, os colaboradores afectos passaram a ter uma redução do horário de trabalho de 12 horas semanais. A empresa prevê que esta redução temporária do horário de trabalho se prolongue por seis meses.
“A empresa tomou a decisão de implementar um ‘lay-off’ temporário para proteger o interesse dos colaboradores e evitar, dessa forma, a cessação definitiva do vínculo profissional”, explica a Securitas, garantindo que tem “a situação salarial e contributiva em dia, para com os profissionais e a Segurança Social, não estando em causa o pagamento de salários e outras obrigações legais”.
O incumprimento de pagamentos por parte de alguns clientes, a cessação de vários contratos devido a práticas de “dumping”, ou seja, prática de preços abaixo do custo de mercado e contrários à legislação em vigor, são alguns dos motivos apontados pela empresa para justificar a situação.
“O facto de um dos principais clientes da Securitas na região ter decidido adjudicar a execução dos serviços de vigilância a um prestador que não cumpre com os custos legais do serviço, contrariando a recomendação definida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), foi um factor determinante para esta situação”, acrescenta a Securitas.
A empresa garante que, apesar “dessa ilegalidade”, continua “a mover todos os esforços no sentido de captar novos contratos, que respeitem as obrigações legais definidas pelas autoridades e reguladores” e mantém a esperança de “conseguir clientes para absorver o excedente de profissionais resultante das situações referidas”.
Os responsáveis da Securitas recordam, ainda, que o processo respeita todos os trâmites legais e foi sempre acompanhado por representantes da ACT. “Desde o início do processo que a empresa foi transparente para com os seus colaboradores e respetivos representantes”, garantem.
Neste sentido, a empresa frisa que respeita a decisão do STAD (Sindicato dos Trabalhadores de Actividades Diversas), mas lamenta que esta entidade “que, supostamente, tem como missão a defesa e proteção dos interesses dos vigilantes, decida ignorar a necessidade de monitorizar as práticas de concorrência desleal, por parte de alguns ‘players’ do mercado da segurança em Portugal, que provocam distorções negativas no sector da vigilância privada e, dessa forma, prejudicam gravemente os profissionais do sector”.
A administração da Securitas garante ainda que está empenhada “na salvaguarda e manutenção dos postos de trabalho de todos os colaboradores da região” e acredita que “os sinais económicos positivos que começam a surgir nos últimos meses, acompanhados da necessidade das autoridades de regulação exercerem a fiscalização necessária para evitar que prestadores continuem a assegurar serviços abaixo do preço de custo, tenham um efeito positivo na atividade”.
