Cobrança coerciva atinge objetivo um mês antes do prazo.
O Ministério das Finanças acabou de anunciar que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) atingiu o objetivo de cobrança coerciva de dívidas fiscais, de €1100 milhões, um mês antes do prazo que estava fixado.
Em comunicado de imprensa, as Finanças realçam que “uma parcela significativa dos devedores que não efetua o pagamento de impostos é constituída por pessoas singulares e coletivas com elevada capacidade económica que, para o efeito, utilizam mecanismos ilegais e frequentemente fraudulentos”.
A maioria da dívida cobrada refrere-se a IVA, seguindo-se os impostos sobre o rendimento IRS e IRC. No caso do IVA são situações em que “algumas empresas se apropriam ilicitamento do imposto depois de o receberem dos consumidores”. Já no IRS “trata-se, fundamentalmente, também da apropriação ilícita pelas empresas do imposto que descontam aos seus trabalhadores nos respetivos salários”.
1700 administradores constituídos arguidos
Durante 2010, a DGCI levou a cabo o Plano de Acompanhamento e Gestão Integrada de Devedores Estratégicos (PAGIDE), destinado a combater o incumprimento fiscal entre as grandes empresas e por particulares com elevada capacidade financeira.
Ao mesmo tempo, foi desenvolvido o Plano de Recuperação dos Processos de Inquérito (PERINO), cujo objetivo é sancionar criminalmente os administradores e gerentes de empresas que se apropriam de IVA e de IRS. Até ao momento, segundo as Finanças, foram constituídos arguidos mais de 1700 administradores, sendo que “muitos deles já entregaram ao Estado o imposto em falta”.
No entanto, o facto da DGCI ter conseguido cobrar 1100 milhões de euros não quer dizer que este dinheiro permaneça nos cofres do Estado. É que a cobrança coerciva de dívidas pode ser alvo de impugnação em tribunal pelos contribuintes que se sentirem lesados.
Ana Sofia Santos /Rede Expresso
