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Associação das concessionárias colaborou na criação de um sistema que envia de imediato as infrações ao Fisco.
O “Jornal de Negócios” escreve hoje que “a Autoridade Tributária e Aduaneira tem pronto um sistema que lhe permite conhecer de imediato as infrações no pagamento das portagens, na sequência de um trabalho organizado pela associação de concessionárias”.
Segundo o jornal, “no sistema, quando o infrator não paga a sua dívida no prazo indicado pelas concessionárias, estas informam o Fisco para que proceda à instauração de processos de execução fiscal e de contra-ordenação. Os sistemas que vão gerir estes processos estão neste momento totalmente operacionais, o que permite iniciar a tramitação e instauração gradual destes processos”.
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