Vários trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) estão a ser investigados por terem acedido a dados fiscais do primeiro-ministro, avança o jornal “Público”. O número de funcionários que foi chamado ao núcleo de auditoria interna para prestar declarações não é conhecido neste momento.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) confirmou a situação ao jornal, mas não adiantou detalhes sobre os trabalhadores envolvidos. Em causa está o eventual acesso a informações fiscais de Pedro Passos Coelho no sistema da AT, onde constam dados como nome, morada, património ou rendimentos.
Não há, para já, informação sobre se se tratam de acessos indevidos (por pessoas que não deveriam poder aceder a determinadas informações) ou simplesmente acessos injustificados a informação de acesso geral de Passos Coelho. Depois de ouvidos no núcleo de auditoria, os funcionários podem ser alvo de um processo disciplinar.
A Autoridade Tributária já enviou um comunicado sobre o assunto em que, na prática, se limita a esclarecer as regras aplicáveis em termos de acesso a informação. Sem se referir à notícia em concreto, acaba por a confirmar indiretamente e até aponta para um eventual acesso injustificado a dados fiscais de Passos Coelho.
O comunicado sublinha que “os dirigentes, funcionários e agentes da AT têm a estrita obrigação legal de guardar sigilo fiscal sobre a situação tributária de todos os contribuintes” e “os funcionários da AT apenas podem aceder aos dados relativos à situação tributária de quaisquer contribuintes exclusivamente no âmbito dos processos em curso que lhes sejam especificamente atribuídos e exclusivamente para esses efeitos”.
Lembra ainda que sempre que são detetados acessos indevidos ou utilização indevida de informação são desencadeados os “mecanismos consequentes de salvaguarda dos direitos dos contribuintes, incluindo a abertura de processos de averiguações ou outros, tendentes a averiguar eventuais responsabilidades”.
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