A reintrodução do incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e do “desconto” na compra de carros elétricos são duas das medidas propostas na Reforma da Fiscalidade Verde, que prevê também um imposto sobre os sacos de plástico e benefícios pela aquisição de bicicletas.
Ao todo, o documento produzido pela Comissão criada para o efeito e liderada por Jorge Vasconcelos inclui 40 medidas concretas, mais 26 recomendações genéricas, cujo objetivo é implementar mecanismos fiscais que incentivem boas práticas ambientais e responsabilizem as que, pelo contrário, se traduzam em efeitos negativos.
Em matéria de transportes e dado o impacto da indústria da aviação, quer em emissão de gases poluentes quer em ruído, é proposta a introdução de um imposto sobre os títulos de transporte aéreo de passageiros. É ainda sugerido o alargamento das isenções, em sede de Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação, aos veículos híbridos e movidos a GPL e GNV (actualmente apenas previstas para os veículos exclusivamente eléctricos).
A possibilidade de deduzir através do IRS custos com a utilização de transportes públicos é outras das medidas propostas. Estima-se que o impacto fiscal desta opção seja de dois milhões de euros. A Comissão incluiu o agravamento das taxas de ISV em função das emissões de CO2, deixando como recomendações a criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades e a aproximação progressiva da tributação do gasóleo à tributação da gasolina.
No que aos carros elétricos diz respeito, é proposto o regresso do incentivo à sua aquisição. O Expresso apurou que a redução do preço no ato da compra será de 3500 euros.
Redução ou agravamento de IMI
Neste anteprojeto de reforma hoje entregue ao Governo e que está a partir de agora aberto à discussão pública, consta ainda a “isenção de IMI para prédios afetos ao abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos”.
No caso de prédios afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis é proposta uma redução em 50% do valor de IMI devido, assim como a atribuição de benefícios aos prédios sujeitos a reabilitação urbana, desde que cumprarm o requisito de uma boa eficiência energética.
Pelo contrário, é recomendado o agravamento do IMI no caso de prédios devolutos há mais de um ano, e proposto o agravamento da mesma taxa quando em causa estiverem “prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono”.
A Reforma da Fiscalidade Verde, tal como apresentada, defende, como recomendações, um maior peso fiscal sobre os produtos ambientalmente nocivos, como os electrodomésticos de baixa eficiência, e no que à água diz respeito, a criação de um mercado de licenças de poluição.
Ao todo, estima-se que o conjunto de medidas a aprovar atinja 200 milhões de euros anuais, em matéria de receita fiscal. Decorrido o período de consulta (o documento está disponível no portal do Governo), a Comissão entregará ao Governo o Projeto de Reform, a 15 de setembro.
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