Terminadas as audições realizadas pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar a propósito do incêndio de Tavira e São Brás de Alportel, no qual arderam mais de 21.000 hectares, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) considera que a avaliação desta época de incêndios nunca pode ser dissociada das vítimas dos fogos florestais, nomeadamente, as seis vítimas mortais (quatro bombeiros, um militar dos GIPS e um civil) e do facto das metas de área ardida e de grandes fogos não terem sido cumpridas.
Nesse sentido, o deputado socialista Miguel Freitas, que é também o relator da petição sobre o incêndio Tavira e São Brás de Alportel, alertou a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para a urgência de se proceder à execução do plano de estabilização de emergência.
O parlamentar salientou, ainda, o facto de não ter sido inscrita na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 a norma que estabelece a possibilidade de serem ultrapassados os limites de endividamento líquido e de médio e longo prazos dos municípios afetados pelo incêndio de Tavira e São Brás de Alportel, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, de 1 de agosto.
Este ano ocorreram 10 incêndios com mais de 1.000 hectares, mais quatro do que em 2011, que representaram 38% da área ardida (12% em 2011). O GPPS considera, assim, que este ano não correu bem e alerta para a necessidade de avaliar o reforço do dispositivo de combate e melhorar a prevenção estrutural.
Tendo sido um ano atípico, com condições climatéricas difíceis, devido à seca severa que o país atravessou, o GPPS considera que, desde as alterações promovidas em 2006, o Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DCIF) tem vido a melhorar a sua ação, nomeadamente ao nível da primeira intervenção.
“Verifica-se, no entanto, que ainda há falhas no que respeita ao ataque ampliado, pelo que seria importante equacionar o reforço do dispositivo com equipas especializadas em incêndios de grandes dimensões para a gestão e coordenação de teatros de operações de extrema complexidade, como foi o caso do incêndio de Tavira/São Brás de Alportel”, referem os socialistas.
Neste sentido, o PS sugere a inclusão, de forma permanente, das equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Miguel Freitas considera que é necessário “o reforço da coordenação entre a prevenção estrutural e o combate aos incêndios florestais”, como forma de resolver “um problema crónico”.
O deputado socialista defende a criação de uma estrutura permanente por forma a monitorizar os planos distritais e municipais de defesa da floresta contra incêndios.
A “falta de reconhecimento pelo Governo que a prevenção estrutural deve ser entendida como uma prioridade nacional” e que “mais do que o seu planeamento, a sua execução deve ser uma função do Estado e a falha retumbante da campanha nacional de sensibilização em 2013” são outros aspetos realçados.
Os deputados socialistas consideram também que é importante alterar as condições da ativação do estado de calamidade, com uma “regulamentação que não deixe margem para arbitrariedades”, reforçando a ideia de que “não faz sentido que pessoas e agentes públicos possam beneficiar de mais apoios sem tal declaração”.
