Novo pacote de Vítor Gaspar, em alternativa à solução TSU, prevê sobretaxa no IRS e revisão dos escalões do imposto. Funcionários públicos e pensionistas veem reposto um subsídio mas podem acabar por perdê-lo com o agravamento fiscal.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou esta quarta-feira à tarde um agravamento brutal da fatura do IRS, um dos maiores aumentos de impostos em Portugal. O número de escalões vai encolher para cinco e a taxa máxima ultrapassará 50%. Esperam-se consequências para a generalidade dos portugueses que pagam IRS.
Além do novo desenho da tabela geral do IRS, o Governo vai também aplicar uma sobretaxa de imposto de 4%. As duas medidas vão servir para compensar o aumento da Taxa Social Única, a solução que foi abandonada na sequência da chuva de críticas de todos os quadrantes da sociedade, mas também para ajudar a levar o défice até 4,5% no próximo ano.
Estas mexidas vão aumentar a taxa média efetiva de IRS dos atuais 9,8% para 13,2%, o que significa que o agravamento da taxa média é de 34,6%.
No caso dos funcionários públicos será reposto um dos subsídios, enquanto aos pensionistas e reformados será devolvido um pouco mais do que uma desta prestação. O dinheiro reposto será depois retirado via IRS. O saldo final deverá significar que trabalhadores do Estado e pensionistas ficarão sem dois subsídios e quem trabalha no setor privado perderá cerca de um. A graduação final em cada caso dependerá do nível de rendimento da cada família e do desenho das diferentes medidas.
Uma certeza existe. O agravamento fiscal será superior à simples compensação da solução TSU embora, convenha recordar, que a mexida na TSU trazia associada também alterações ao nível do IRS. Este imposto é o mais penalizado neste novo pacote de Vítor Gaspar mas não é o único a ter agravamentos.
No que toca ao património, vão subir os impostos sobre os imóveis de alto rendimento (com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros) a começar a aplicar já este ano, assim como vai aumentar a tributação de outros bens de luxo (carros de alta cilindrada e barcos de recreio), do tabaco e das transações financeiras.
No que toca à taxa liberatória que incide sobre os dividendos, mas também sobre os juros das poupanças dos portugueses guardadas, por exemplo, em contas a prazo ficará, como já tinha sido anunciado, nos 26,5% (a tocar as taxas máximas aplicadas na União Europeia).
