O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes, disse esta terça-feira que não vai concorrer a um segundo mandato à frente da instituição. O motivo: a legislação que regula a limitação de mandatos nas Entidades Regionais de Turismo.
João Fernandes recordou que este é o seu primeiro mandato como presidente da RTA, mas no anterior foi também vice-presidente, e decidiu “não introduzir ruído numa futura eleição” e abdicar de um segundo mandato como presidente, perante as dúvidas sobre se a limitação de dois mandatos se aplica ao cargo ou ao coletivo.
“Ontem realizou-se uma Assembleia na Região de Turismo do Algarve, com um ponto único sobre limitação de mandatos nas Entidades Regionais de Turismo. A lei atual – lei 33/2013 de 16 maio – refere, quanto à limitação de mandatos, que os membros da comissão executiva apenas podem renovar por uma só vez o seu mandato”, afirmou João Fernandes.
A mesma fonte explicou que a legislação “não discrimina se são os presidentes apenas” e se a limitação “está associada ao cargo ou à participação no coletivo”, pelo que estava criada uma “situação dúbia” que tentou esclarecer sem sucesso junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Tendo colocado a questão à PGR, foi-me respondido que apenas podem esclarecer, de acordo com os estatutos do Ministério Público, questões colocadas pela Assembleia da República, pelo Governo ou as Regiões Autónomas”, contou.
João Fernandes suscitou ainda a questão junto da Secretaria de Estado do Turismo, mas a resposta remetia para a necessidade de a dúvida “apenas poder ser debelada pela Assembleia ou pela entidade em concreto”.
“Levei essa matéria à Assembleia da RTA, dizendo que é dúbia a interpretação, porque permite leitura para um lado e para o outro, e não me iria candidatar para não estar a colocar um problema à instituição”, argumentou.
O presidente da RTA agradeceu o voto de louvor que foi aprovado pela Assembleia ao trabalho realizado pela equipa diretiva em funções e adiantou que este órgão decidiu também “enviar ao Governo e à Assembleia da República um pedido de esclarecimento sobre esta matéria” da limitação de mandatos.
“Comuniquei à Assembleia [da RTA] que, face às ‘démarches’ que fiz junto da PGR e do Governo, não tendo obtido resposta que clarificasse essa matéria, não iria introduzir ruído numa futura eleição, pelo que não seria candidato para evitar que houvesse qualquer perturbação da atividade normal da RTA”, justificou.
A mesma fonte recordou que as próximas eleições “serão em junho” e estará “a exercer o mandato até alguém ser eleito”.
João Fernandes foi eleito presidente da RTA em maio de 2018, derrotando nas eleições a candidatura do então presidente em exercício, Desidério Silva.
No mandato anterior, foi vice-presidente e a limitação a dois mandatos na Comissão Executiva das Entidades Regionais de Turismo leva agora João Fernandes a anunciar que não se recandidata à presidência da RTA.
