No passado dia 29 de Abril a Assembleia Municipal de Lagos, aprovou por larga maioria, a proposta intitulada “Processo de desagregação das Freguesias de Barão de S. João e Bensafrim”. A proposta do partido CDU foi aprovada com 24 votos a favor e com um voto contra do Chega.
Segundo o partido CDU, há cerca de 11 anos foram agregadas/extinguidas 1168 freguesias no país, extintas 33 no Algarve e criadas 16 uniões de freguesias. No município de Lagos foram extintas as Freguesias de Barão de S. João, Bensafrim, S. Sebastião e Sta. Maria.
Anos mais tarde, através da Lei no 39/2021, “tornou-se possível desagregar as freguesias extintas, devolvendo-as deste modo às suas populações, que sempre quiseram as suas Freguesias de volta, foi com o compromisso e o trabalho de autarcas locais e a esperança das populações que se iniciaram os trabalhos que permitirão que as freguesias de Barão S. João e de Bensafrim, nos sejam devolvidas”, reforça a CDU, em comunicado.
Perante esta situação, a população de Barão de S. João mobilizou-se e criou o “Movimento Criação da Freguesia”, que desenvolveu uma proposta de desagregação das freguesias, subscrita por todos os membros da Assembleia da Freguesia da União das Freguesias e aprovada por unanimidade e com “aclamação por duas vezes, com parecer favorável da Junta de Freguesia da União e posteriormente da Câmara Municipal de Lagos”.
“Passados 17 meses após a aprovação pela Assembleia Municipal de Lagos e tendo os Órgãos Autárquicos de Lagos cumprido o determinado pela Lei n.o 39/2021, a Assembleia da República não cumpriu até agora para com as populações de Barão de S. João e de Bensafrim e para com os Órgãos Autárquicos de Lagos, o determinado na Lei da Criação das Freguesias, dando conclusão ao processo de desagregação das Freguesias em causa”, destaca o partido.
Assim, a Assembleia Municipal de Lagos, deliberou, em abril: “exigir da Assembleia da República a finalização do processo de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e de Barão de S. João de modo a possibilitar que nas próximas Eleições Autárquicas de 2025 as populações possam votar para as suas Freguesias”; dar conhecimento desta deliberação ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, aos órgãos da Freguesia da União das Freguesias, ao Movimento Criação de Freguesia e aos órgãos de comunicação social”, conclui a CDU.
