A Câmara de Lagos aprovou, na sua última reunião de câmara, o relatório de atualização da Carta Educativa do concelho de Lagos, cujas conclusões apontam no sentido da atualidade e validade dos cenários apresentados na Carta Educativa em vigor, não se afigurando, por essa razão, necessário proceder à revisão deste documento. O relatório mereceu já o parecer favorável do CMEL – Conselho Municipal de Educação, sendo agora remetido para apreciação da Assembleia Municipal.
Refira-se que a Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento estratégico que procura articular o ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho com as ofertas de educação e formação, tendo em vista garantir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura, bem como a utilização de todos os recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico.
Na mesma reunião, foram aprovados os Planos de Ação Social Escolar para o ano letivo 2012/2013, e de Transportes Escolares, considerando-os adequados às necessidades locais, especificamente no que se refere aos auxílios económicos aos alunos do ensino básico do 1º ciclo, ao plano de transportes escolares dos alunos do ensino básico e secundário e à alimentação dos alunos no ensino pré-escolar e 1º ciclo.
Em relação às refeições escolares está perspetivado o fornecimento de cerca de 1244 refeições diárias, correspondendo a um custo anual de 417 mil euros. Para as crianças, na educação pré-escolar (quatro escolas), estão também perspetivados o fornecimento de 200 lanches diários, perfazendo um valor de 25 mil euros.
