A Câmara Municipal aprovou a reabertura dos procedimentos de elaboração do Plano de Pormenor da UOPG 2 do Plano de Urbanização de Lagos, indicou a autarquia.
O Plano de Urbanização de Lagos abrange o Rossio da Trindade e o Plano de Pormenor para a UOPG 16 do Plano de Urbanização de Lagos incide sobre a zona compreendida entre o aglomerado urbano da cidade, conhecido por Pedra Alçada, e o empreendimento Quinta da Boavista.
Para ambos os planos, o município fixou em 24 meses o novo prazo máximo para a sua conclusão. O município informa também que as decisões serão “formalmente submetidas a um período de participação pública pelo prazo de 15 dias úteis”.
Foi ainda aprovada a prorrogação, por seis meses, do prazo máximo de conclusão do procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos que visa adequar aquele instrumento às novas regras de classificação e qualificação do solo.
Face às metas temporais estabelecidas pelo Governo, que alargou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a atualização dos Planos Diretores Municipais, o processo de Lagos encontra-se “em fase bastante adiantada de elaboração”, avança a autarquia.
Na sequência do fim do período de discussão pública, encontra-se a decorrer a ponderação das participações de cidadãos e empresas. De acordo com o presidente da autarquia, Hugo Pereira, a previsão é a de que a aprovação pela Assembleia Municipal possa ocorrer “antes do final do novo prazo fixado para a conclusão do procedimento”.
