O lar residencial do Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS), em Lagos, tem capacidade para receber 40 utentes, mas o acordo com a Segurança Social apenas contempla 30.
Isto apesar de, há cerca de dois anos, a direção do CASLAS ter apresentado à Segurança Social um pedido para aumentar as vagas no lar, sem sucesso nem sequer uma resposta. E, pior ainda, a instituição tem uma lista de espera que ultrapassa as duas dezenas de pessoas com deficiência.
A denúncia é feita pelo deputado do PCP Paulo Sá, que visitou recentemente o CASLAS de Lagos e levou o assunto à Assembleia da República. Esta terça-feira, dia 4, o grupo parlamentar comunista questionou o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre os motivos que levaram a Segurança Social a não responder ao pedido da direção do CASLAS.
Segundo Paulo Sá, “esta atitude é tanto mais inadmissível, quando se sabe que existe uma lista de espera com mais de 20 pessoas com deficiência que aguardam uma vaga no lar residencial”.
“Ao não dar resposta a este problema, o Governo está a desrespeitar a sua obrigação, consagrada na Constituição da República, de realizar uma política de reabilitação e integração das pessoas com deficiência e de apoio às suas famílias e a assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos”, frisa o deputado do PCP.
O CASLAS foi fundado em 1931 e dispõe atualmente de várias valências, como jardim-de-infância e creche, lar de infância e juventude, centro comunitário, centro juvenil e unidade de apoio a pessoas com deficiência.
Esta última valência está organizada em três unidades distintas e complementares: lar residencial, destinado a pessoas com deficiência motora, de ambos os sexos, dos 16 aos 55 anos, que necessitam de apoio nas suas atividades da vida diária; centro de atividades ocupacionais, que tem como objetivo permitir às pessoas com deficiência motora grave ou moderada realizar um conjunto de atividades que contribuam para melhorar o seu bem-estar; e unidade de reabilitação profissional, que dá resposta ao nível da formação e integração profissional de pessoas com deficiência.
“Considera o Governo aceitável que cidadãos com deficiência tenham de aguardar longos períodos em lista de espera para receberam apoio especializado em instituições vocacionadas para o efeito, quando existe capacidade subaproveitada nessas mesmas instituições?”, questionou Paulo Sá.
JA
