Abrir um hotel, um restaurante, uma oficina ou outro pequeno negócio é muito mais fácil desde o passado dia 2 de maio, com a entrada em vigor do decreto-lei que simplifica a abertura e a modificação de determinados negócios, introduzindo um regime simplificado de instalação e funcionamento, a que se chamou “Licenciamento Zero”. Para explicar o que é que muda a partir de agora, o município de Albufeira vai promover uma sessão pública de esclarecimento, no próximo dia 3 de julho, no salão nobre dos paços do concelho.
A sessão de abertura está marcada para as 10h00 e os temas a abordar na sessão vão desde a “Ocupação da Via Pública, Publicidade, Horários de Funcionamento e Equipamentos Amovíveis” ao “Urbanismo” e ao “Balcão do Empreendedor”. Os oradores são todos técnicos da autarquia, entre os quais António Nóbrega, autor da obra “Licenciamento Zero”, legislação anotada e comentada.
A sessão de encerramento irá ficar a cargo da vereadora Ana Pífaro, a quem coube a responsabilidade de aplicar a legislação no concelho. Para o efeito foi necessário criar vários regulamentos “tendo em conta que Albufeira é um concelho com características especiais, não podendo reger-se pela lei geral no seu todo. Foi necessário aplicar nova lei à realidade do município de modo a que todos ficassem melhor servidos. Estamos pois perante uma nova realidade que irá facilitar a vida de todos”, afirma.
Refira-se que a introdução deste novo regime dispensa os empresários de dezenas de licenças obrigatórias, simplificando o processo de licenciamento das atividades económicas, contribuindo para estimular o desenvolvimento do tecido empresarial e aumentar a competitividade entre as várias regiões do país.
JA
Frank Canady liked this on Facebook.