O líder socialista do Algarve, Miguel Freitas, está contra a decisão do Governo de aprovar portagens nas autoestradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT) no Algarve, até 15 de abril de 2011, por ainda não haver alternativas aquela via.
“Não concordamos com a introdução de portagens e o Governo está ciente do desconforto do PS/Algarve relativamente a esta matéria, porque ainda não há alternativas”, disse hoje, à Lusa, Miguel Freitas.
O líder do PS/Algarve e deputado no Parlamento sublinhou, no entanto, que estão previstas isenções de cobranças para os residentes e empresas algarvias durante um ano, altura em que deverão estar terminadas as obras de requalificação na Estrada Nacional 125 (EN-125).
As obras de requalificação na EN-125 devem estar terminadas em junho de 2012.
Miguel Freitas defende também a existência de “melhores transportes públicos para a região”, além da discriminação positiva.
O Governo aprovou hoje uma resolução que fixa a cobrança de portagens nas autoestradas Sem Custos para o Utilizador (SCUT) no Interior Norte, Beira Interior, Litoral e Alta e Algarve até 15 de abril de 2011.
O regime transitório de isenções e descontos a vigorar até 30 de junho de 2012 abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos nos quais qualquer parte do seu território esteja a menos de 10 quilómetros da autoestrada.
Os utentes das autoestradas SCUT que quiserem beneficiar dos descontos e isenções hoje aprovados pelo Governo terão de adquirir o ‘chip’ de matrícula, disse hoje o ministro dos Transportes, António Mendonça.
O Governo exigiu hoje ao PSD “sentido de responsabilidade” em matéria de cobrança de portagens em autoestradas SCUT, vincando que aceitou adotar o princípio da universalidade reclamado pelos sociais democratas.
Nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a cobrança de portagens começa a partir de 15 de outubro, diz a mesma resolução, que cria um regime de discriminação positiva para certos casos.
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