A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou na última quarta-feira, em reunião extraordinária, a alteração às cláusulas do contrato de Gestão da VRSA Sociedade de Gestão Urbana EM SA, relativa à gestão e exploração dos sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, o que permitirá usufruir do financiamento comunitário e promover a execução de obras fundamentais para o concelho nestes domínios.
No entanto, o voto contra por parte da vereadora Jovita Ladeira (PS) surpreendeu o executivo PSD, uma vez que, e de acordo com os sociais democratas, as respectivas alterações permitem à empresa municipal usufruir dos mecanismos criados pelo Governo, através do Instituto Financeiro de Desenvolvimento Regional, nomeadamente de uma linha de crédito protocolada com o Banco Europeu de Investimento especificamente destinada ao apoio de candidaturas aprovadas no âmbito do QREN.
De acordo com o executivo, e tendo em atenção a actual crise económica e financeira que o País atravessa, a execução de grande parte das obras e acções aprovadas pelo QREN encontravam-se comprometidas, devido à quase impossibilidade de negociação de empréstimos bancários a taxas realistas através da banca comercial.
O protocolo estabelecido pelo Instituto Financeiro de Desenvolvimento Regional visa, assim, “acautelar a taxas muito favoráveis o financiamento da contrapartida nacional das candidaturas aprovadas pelo QREN”, possibilitando, no caso de Vila Real de Santo António, avançar para a realização de obras de abastecimento de água e tratamento de águas residuais que ascendem a um montante da ordem dos 32 milhões de euros.
“É verdadeiramente incompreensível o sentido de voto da senhora vereadora Jovita Ladeira”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Luís Gomes. “De facto, é um voto que vai contra as medidas que o próprio Governo do Partido Socialista conseguiu criar no sentido de não pôr em risco o aproveitamento de fundos comunitários, e por outro lado é um voto que vai contra a possibilidade de realização de obras prioritárias no concelho, como seja, só a título de exemplo, a execução do interceptor que permitirá a resolução do problema das águas residuais da zona sul e central da cidade, garantindo-se finalmente a ligação integral das águas residuais à estação de tratamento.”, acrescenta o autarca.
“Parece que a oposição está contra a utilização de fundos comunitários que são colocados ao dispor das autarquias e das empresas municipais, assim como é impossível entender que a senhora vereadora Jovita Ladeira esteja contra o lançamento de obras estruturantes para o concelho ao nível de saneamento e abastecimento de água, como é o caso”, considera Luís Gomes.
O autarca recorda ainda que, através da proposta agora aprovada, com o voto contra do Partido Socialista, estão criadas finalmente as condições para a SGU poder concretizar as obras candidatadas ao POVT, e oportunamente aprovadas, que no total ascendem a um montante superior a trinta milhões de euros.
