Os deputados do Partido Socialista, entre os quais Miguel Freitas, eleito pelo círculo do Algarve, questionaram o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, sobre as medidas que o executivo pretende tomar para garantir o pleno funcionamento do Balcão do Empreendedor – criado há um ano junto dos municípios para simplificar o licenciamento de negócios, mas que tem vindo a ser condicionado por questões orçamentais.
Os parlamentares pretendem saber se, face aos constrangimentos financeiros que têm impossibilitado as autarquias de cumprirem as formalidades processuais inerentes aos pedidos de licenciamento recebidos através deste balcão eletrónico, o Governo equaciona alterar a legislação que suporta a iniciativa, de forma a isentar as autarquias das penalizações previstas.
Miguel Freitas considera que, apesar de o atual quadro de dificuldades que se colocam às empresas exigir medidas de desburocratização e simplificação de processos, o Governo continua a demitir-se da sua responsabilidade na aplicação de medidas que impulsionem a economia e o emprego.
“Um ano depois deste balcão ter sido criado junto dos municípios para facilitar os processos de licenciamento das empresas, o projeto continua à espera que o Governo se despache, com todas as implicações graves que advêm deste atraso para o desenvolvimento da economia”, critica Miguel Freitas, apontando o Algarve como exemplo do sufoco empresarial inerente aos obstáculos administrativos.
“A região atingiu um recorde nas taxas de desemprego, encerram todos os dias empresas e quem quer desenvolver atividades e investir em PME’s, continua a encontrar obstáculos administrativos que já deviam de ter sido removidos”, sublinha o parlamentar e líder do PS Algarve, para quem a inércia governamental revela “não ter o Governo uma agenda de crescimento e emprego, esquecendo-se do essencial da sua competência, que é a desburocratização do Estado”.
