Miguel Freitas, deputado do PS eleito pelo Algarve, inicia hoje, segunda-feira, um ciclo de encontros sobre a temática do emprego. A primeira reunião, às 11h00, será com o delegado regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Seguir-se-ão, a este primeiro encontro, reuniões com a diretora regional da Segurança Social, empresários da região e autarcas, com uma ação no município de Aljezur, onde procurará inteirar-se do programa de ocupação de tempos livres promovido pela câmara municipal, o qual integra desempregados que já perderam direito à proteção social.
Este ciclo de reuniões tem início numa altura em que o Governo admite a possibilidade de levar à Concertação Social, a alteração legislativa referente à medida “Estímulo 2012”, na sequência de uma proposta apresentada pelos deputados do PS, Miguel Freitas, Miguel Laranjeiro e Hortense Martins, visando a exceção no princípio da criação líquida de emprego, em setores e regiões com necessidades sazonais de mão de obra, como o do turismo, no Algarve.
A proposta apresentada pelos parlamentares socialistas ao Ministério da Economia e do Emprego pretende criar condições para que as empresas do setor turístico contratem trabalhadores durante três anos, mas com períodos de trabalho intermitentes, de seis meses cada.
Para os deputados, a contratação intermitente permite assegurar a permanência do trabalhador na empresa durante três anos, embora trabalhando apenas em períodos de seis meses, modelo que seria complementado pela formação ou proteção social do trabalhador, adaptando assim a legislação às condições concretas do setor da hotelaria e turismo.
Em resposta aos deputados do Grupo Parlamentar do PS, o ministro da Economia admite a possibilidade de vir a ser atribuído, a determinadas atividades económicas, um tratamento de exceção relativamente ao conceito de criação liquida de emprego, bem como efetuado o alargamento da medida a contratos intermitentes, alterações que serão discutidas em sede de Concertação Social, depois da avaliação à aplicação da medida, que decorre até agosto deste ano.
