Milhares de professores podem retroceder na carreira e ter de restituir vencimentos, avança a edição desta segunda-feira do jornal Público. Em causa estão instruções emitidas pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE) na noite de sexta-feira, através das quais os directores são chamados a promover «a restituição das quantias» que tenham sido pagas aos docentes ao abrigo de uma interpretação da lei diferente da agora divulgada por aquela direcção-geral.
Segundo o jornal, a DGRHE diz terem sido detectadas «situações incorrectas de transição e progressão», promovidas pelas direções das escolas, nomeadamente quanto à contagem do tempo de serviço necessário para subir na carreira, à luz dos decretos-lei de 2005 e de 2009, anteriores à última alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD). E produz várias páginas de detalhados esclarecimentos sobre a forma como o Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro, e o 270/2009, de 30 de setembro, deviam ter sido interpretados.
A circular determina que «compete à direção executiva […] verificar se as progressões dos docentes se operaram em cumprimento das regras previstas no decreto-lei […] e das orientações vertidas nesta circular. Se […] constatar que foram efetuadas progressões na carreira em violação das regras supradescritas, deverá promover, com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto tenham sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos».
Em declarações ao Público, a vice-presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), Lucinda Dâmaso, afirma não conseguir calcular o número de docentes atingidos, «mas serão muitos, necessariamente». «Conheço vários casos de directores que aplicaram a legislação de forma mais favorável aos professores no que respeita, por exemplo, à contagem do tempo de serviço necessário para o reposicionamento na carreira», frisou a responsável.
Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas, e Pedro Araújo, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares admitem ao jornal a possibilidade de terem de chamar professores a repor vencimentos.
Os responsáveis explicam que as direcções terão de analisar os processos de cada um dos professores, uma tarefa que levará muitas ooras de trabalho.
JA/AL
