A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esclareceu que as direções regionais de Agricultura não vão ser extintas no âmbito da transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou a governante.
O Governo aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
Durante a última semana foram várias as organizações do setor agrícola que criticaram duramente a reforma anunciada pelo Governo e apontaram para a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e para o afastamento dos serviços do território.
Segundo a ministra, o diretor será “o interlocutor com o Ministério da Agricultura, que continuará a definir a política agrícola para Portugal”.
“E depois, à semelhança do que já acontece hoje, são os nossos diretores regionais, são os nossos serviços desconcentrados que vão continuar a implementar essa mesma política”, sustentou.
Questionada sobre o falado encerramento de edifícios ligados aos serviços de agricultura, a ministra respondeu com um “não”.
A ministra sublinhou ainda que o Governo quer “aprofundar a descentralização, melhorar a democracia e os serviços públicos”. Áreas como a educação, a saúde, a cultura, a conservação da natureza e florestas, a formação profissional, as infraestruturas, mas também a agricultura e as pescas vão fazer parte deste pacote, acrescentou.
“Porque o desenvolvimento regional se faz para além da agricultura, mas não se faz sem agricultura. E cá estamos nós também neste processo, a integrar esta estrutura para podermos trabalhar, continuando a ter serviços de grande proximidade porque queremos verdadeiramente desenvolver a agricultura em Portugal”, salientou.
