O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações admitiu ontem que a previsão de introdução de portagens nas restantes SCUT até maio pode ser antecipada se as negociações com os concessionários e as instalação dos pórticos estiverem concluídas antes.
Questionado sobre se pode ser consumada antes dessa data, António Mendonça disse que “a introdução de portagens nas restantes autoestradas chamadas SCUT acorrerá até 15 de abril de 2011 e quando se diz que é até quer dizer até”.
Perante a insistência dos jornalistas relativamente a essa data poder ser antecipada, o ministro respondeu: “Sim, mas não é fácil”.
“Não podemos determinar se é antecipado ou não. Há questões prévias que importa assegurar, designadamente as negociações com as concessionárias, a parte técnica de instalação dos pórticos e nós não poderemos dizer quando será. Estabelecemos uma meta que é o 15 de abril de 2011”, frisou.
António Mendonça falou aos jornalistas em Vilamoura, no Algarve, após participar na sessão de abertura das XI Jornadas da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), onde ouviu o seu presidente, António Mouzinho, dizer que as empresas do sector estão já numa “exaustão fiscal” e não podem suportar mais encargos.
Mouzinho pediu a criação de uma “entidade supranacional para regular os preços dos combustíveis”, que refletem as subidas do petróleo mas não as descidas, apelou para a revisão “de um pacote de regras laborais e sociais, conhecidas como regime de contraordenações, que prevê um valores de coimas exorbitantes” que ascendem aos 60 mil euros.
“Agora, com o Orçamento do Estado que se avizinha, com as portagens nas SCUT já instaladas, vamos entrar seguramente no mais duro inverno económico desde os anos 20 do século passado”, disse ainda o presidente da ANTRAM, frisando que o consumidor irá ver refletido os aumentos de custos.
Confrontado com as queixas da ANTRAM relativamente às SCUT e questionado sobre se havia margem de manobra para criar exceções ou medidas que ajudassem a ultrapassar as dificuldades, Mendonça respondeu que “o Governo entendeu que a introdução de portagens nas SCUT é fundamental para que haja boas infraestruturas rodoviárias”.
Mendonça disse que há um “memorando de entendimento” entre o Governo e os transportadores de mercadorias que é “uma novidade” e “foram criados três grupos de trabalho para estudar os problemas do sector e procurar encontrar as melhores soluções, não apenas para que o sector seja competitivo e inovador, mas para que contribua também para a competitividade das empresas e da economia”.
O ministro acrescentou que “há de facto uma plataforma de entendimento e diálogo, naturalmente que o sector tem os seus problemas e reivindicações e elas têm que ser enquadradas e discutidas dentro daquilo que consideramos ser o interesse fundamental das nossas empresas”.
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