Três pescadores de Monte Gordo, concelho de Vila Real de Santo António, solicitaram à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a renovação das suas licenças de pesca para o ano de 2015, mas o pedido foi indeferido por não terem apresentado vendas em lota num valor igual ou superior a 5.820 euros.
Os pescadores não contestam o princípio da venda mínima em lota e já esclareceram aquela direção-geral sobre as circunstâncias concretas que, em cada um dos casos, justificavam não terem sido atingidos em 2014 os referidos valores mínimos. Porém, até ao momento, ainda não receberam qualquer resposta.
Os deputados comunistas Paulo Sá, eleito pelo Algarve, e João Ramos já levaram o caso à Assembleia da República e aguardam agora resposta da ministra da Agricultura e do Mar sobre a questão endereçada à governante, ou seja, se, tendo em conta as circunstâncias concretas invocadas pelos pescadores, o Ministério da Agricultura e do Mar irá deferir o pedido dos pescadores.
“A não renovação das licenças de pesca colocaria estes pescadores e as suas famílias numa situação económica muito difícil, pois ver-se-iam privados da sua única fonte de rendimento”, explicam os parlamentares do PCP.
Paulo Sá e João Ramos defendem que os critérios e condições para a renovação de licenças de pesca, estabelecidos no Despacho n.º 14694/2003 de 16 de julho, devem ser “aplicados com flexibilidade”. E justificam a sua posição recordando “as dificuldades que afetam o setor das pescas, os pescadores da pesca local e respetivas comunidades piscatórias, em particular o baixo valor da venda do pescado em lota”.
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Enquanto o povo vai debatendo assuntos com pouco significado,a ETAR de 15 milhões de euros que na realidade só custa 5 milhões de euros,o restante vai para onde todos sabemos,vai avançando em Faro para receber a M3.r,d;a de Olhão e de São Bras de Alportel sem que NENHUM POLITICO FARENSE se oponha a esta situação BIZARRA E COM CONSEQUENCIAS PARA O CONCELHO DE FARO PARA OS PROXIMOS 100 ANOS OU MAIS!Ninguem em faro vê que os outros só mandam para o nosso concelho o que não querem?Então os Olhanenses e Sambrazenses não pagam agua para pagarem uma ETAR?OS FARENSES NÃO PODEM CONTINUAR A SER A ESTRUMEIRA DO ALGARVE,SE AS AGUAS DO ALGARVE GASTAM O DINHEIRO QUE ERA PARA FAZER ETARS EM CARROS DE SERVIÇO,SUBSIDIOS,VIAGENS E CURSOS DE FORMAÇÃO NO ESTRANJEIRO OS FARENSES NÃO TEEM POR ISSO QUE RECEBER A M3-R,D:A DOS OUTROS PORQUE OS SENHORES INUTEIS TACHISTAS DAS AGUAS DO ALGARVE ASSIM QUEREM PODEM E FAZEM!ETAR EM FARO NÃO!!