O presidente do PSD, Luís Montenegro, sublinhou na quarta-feira, dia 15 de novembro, que é “bom para o país” o PS ter decidido eliminar a medida de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) prevista na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024.
“Acho que é bom para o país e para os portugueses que uma ideia peregrina que o Orçamento do Estado [para 2024] veio apresentar não fosse por diante. Creio que os portugueses não precisam de grandes explicações”, disse Luís Montenegro aos jornalistas, no final de uma reunião com empresários do setor turístico algarvio em Albufeira.
O líder do PSD está convencido que os portugueses, nas eleições marcadas para 10 de março do próximo ano, “vão julgar o Partido Socialista por aquilo que foi a sua intenção, mais do que a concretização da decisão que tinha sido tomada de integrar essa medida [de aumento do IUC] no orçamento”.
O PS avançou com a eliminação da medida de aumento do IUC inserida pelo Governo no Orçamento para 2024, alegando o seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas.
Esta foi uma das razões apresentadas pelo líder da bancada socialista no parlamento, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa, em Lisboa, sobre as propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS ao Orçamento do Estado para 2024 – um documento que tem votação final global marcada para o próximo dia 29.
“Acho que toda a gente percebeu que este Orçamento do Estado tem uma narrativa política propagandística associada de que vai baixar os impostos quando, na realidade, os impostos vão aumentar na sua globalidade, com vários estratagemas”, disse Luís Montenegro.
O líder social-democrata deu como exemplos o aumento do IUC, mas também “em impostos especiais, como é na arrecadação de receita de IVA [imposto sobre o valor acrescentado], de ISP [imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos], etc”.
“É a política do Partido Socialista, que foi ao longo destes últimos anos sucessivamente uma política de impostos máximos e de serviços públicos mínimos”, afirmou Montenegro.
Segundo o presidente do PSD, “o Partido Socialista tem uma vontade de retirar meios às pessoas, às famílias e às empresas que excede aquilo que devia acontecer num país que funciona regularmente”.
Na terça-feira, último dia do prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento, o PS entregou uma para eliminar o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores, defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.
Na proposta, os socialistas defendem que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.
“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, acrescenta-se.
