A Assembleia Municipal de Aljezur, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou, a 15 de dezembro, um conjunto de medidas que promovem “um alívio fiscal que permita a recuperação da economia local e a manutenção do poder de compra das famílias”, refere a autarquia em comunicado.
Manter no valor mínimo de 0,3% a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2023; Prescindir da totalidade da variável do IRS a que o município tem direito, possibilitando um benefício municipal de 5% no valor do imposto pago em 2023 pelos contribuintes com residência fiscal no concelho de Aljezur; Reduzir o valor do IMI a pagar, em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, em função do número de dependentes a cargo e o congelamento da tabela de taxas e licenças do município para o ano de 2023 fazem parte das medidas aprovadas pelo executivo aljezurense.
Segundo o município, estas medidas fundamentam-se com “o aumento das despesas e redução do poder de compra de empresas e famílias, que após a situação pandémica que afetou o nosso país, a região e o município de Aljezur, se veem agora confrontadas com as pressões inflacionistas, resultantes do aumento da procura de bens e serviços no pós- pandemia e pela guerra na Ucrânia que provocou a aceleração dos preços da energia”, pode ler-se em comunicado enviado pela autarquia.
