Dentro e fora do PP, a reforma da lei do aborto espanhola gera polémica e não tem apoio unânime. 80% dos espanhóis rejeita a proposta do ministro da justiça Alberto Ruiz-Gallardón.
Uma sondagem, realizada para o jornal “El País”, revela que a maioria não só é contra as alterações propostas pelo Governo de direita, como não as vê como uma prioridade (75%).
Um descontentamento que se estende aos católicos e aos simpatizantes do PP. O estudo mostra que 68% dos eleitores do partido considera que a mulher deve ter liberdade de escolha e 59% dos católicos defendem que o aborto deve ser legal em casos de malformação do feto.
Outro facto que desagrada os espanhóis é a decisão do Executivo de Rajoy em não fazer uma discussão na sociedade sobre o aborto e a necessidade de alterar a lei. Esta atitude fez, inesperadamente, aumentar o apoio à reforma da lei feita em 2010 por Zapatero. 86% são a favor das alterações feitas pelo então Governo socialista, a que se juntam 68% de eleitores do PP e 60% de católicos.
O Governo espanhol prepara-se para restringir o aborto e voltar a considerá-lo um delito. Alberto Ruiz-Gallardón, responsável pela reforma, propõe que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) só seja autorizada em casos de violação e de grave perigo para a saúde da mãe, o que tem de ser comprovado por dois relatórios médicos. Para abortar dentro destas condições, as menores passam a ter de ser acompanhadas pelos pais. A nova lei proibirá também o aborto em casos de malformação do feto.
A atual legislação, que entrou em vigor durante o governo de Zapatero em 2010, permitia a IVG por decisão da mulher até às 14 semanas, já em casos de risco de vida para a mãe ou de malformações no feto, até às 22 semanas. Jovens de 16 e 17 anos podiam fazê-lo sem o consentimento dos pais.
Antes da reforma feita em 2010, a lei permitia (de 1985) que as espanholas abortassem em caso de risco para a saúde da mulher. Mas, ao contrário do que se passava em Portugal, podiam alegar riscos para a saúde mental.
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