As empresas Gesphone e Whitestar, adquiridas pela gestora de ativos Arrow Global – para a qual Maria Luís Albuquerque foi contratada -, receberam benefícios fiscais num total de 381,7 mil euros entre 2012 e 2014. A informação faz parte da listagem de empresas com benefícios fiscais disponibilizada pela Autoridade Tributária.
O grosso do benefício nestes três anos – 362,5 mi euros – foi obtido pela Whitestar (cuja denominação completa é Whitestar Asset Solutions S.A) e a maior fatia (198 mil euros) esteve associada à criação de emprego (em 2013 e 2014). O Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê uma majoração de custos, para efeitos fiscais, relacionados com a contratação de jovens trabalhadores ou desempregados de longa duração, entre outros. O resto dos benefícios da Whitestar (163,7 mil) resultou do crédito fiscal ao investimento em 2013.
A Gesphone (com denominação oficial Gesphone – Serviços de Tratamento e Aquisição de Dívidas SA) teve apenas benefícios fiscais de 19,2 mil euros em 2013, a quase totalidade resultante do crédito fiscal ao investimento.
O PCP e o Bloco de Esquerda requereram terça-feira na subcomissão parlamentar de Ética toda a informação sobre apoios e benefícios fiscais do governo PSD-CDS à Arrow Global ou alguma das suas duas participadas (Whitestar e Gesphone), bem como a listagem exaustiva dos ativos do Banif adquiridos. Eventuais apoios estatais ou benefícios fiscais podem limitar o exercício de funções na empresa pelo titular do ministério das Finanças durante um período de três anos. Há, no entanto, uma nuance neste caso, já que Maria Luís Albuquerque foi contratada para administradora não executiva pela Arrow Global e não por nenhuma das suas participadas – que, à época, não pertenciam ao universo Arrow.
O Expresso contactou o Ministério das Finanças para tentar saber se alguns destes benefícios esteve associado com operações relacionadas com o Banif, mas ainda não obteve resposta até este momento.
Entretanto, no final do mesmo dia, a Arrow Global assegurou, em comunicado enviado às redações, que não teve quaisquer benefícios fiscais em Portugal. A empresa que contratou Maria Luis Albuquerque para administradora não executiva garantiu ainda que os benefícios às suas participadas Whitestar e Gesphone, hoje divulgados pelo Expresso, foram anteriores à aquisição das duas empresas em 2015.
Recorde que, como hoje foi noticiado, as duas participadas pela Arrow Global tiveram 381 mil euros de benefícios fiscais entre 2012 e 2014 – os anos do governo PSD-CDS para os quais há estatísticas publicadas pela Autoridade Tributária. A maior fatia destes benefícios pertenceu à Whitestar. Estes beneficios ultrapassam 400 mil euros quando se acrescenta o ano 2011, embora este ano tenha sido repartido, em termos de governação, pelo PS e PSD-CDS.
A questão dos beneficios fiscais foi suscitada pelo PCP e Bloco de Esquerda no âmbito da apreciação parlamentar de uma eventual incompatibilidade de Maria Luis Albuquerque para acumular funções de deputada e administradora da Arrow. A legislação impõe o impedimento por um periodo de três anos nos casos em que houve relação com empresas em operações de privatização, apoios públicos ou benefícios fiscais contratuais.
João Silvestre (Rede Expresso)
