Foi em 26 de Agosto de 2021 que demos à estampa, no Jornal do Algarve Magazine, N.º 3361, breve artigo informativo intitulado “Coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas: 1.º Governador de Vila Real de Santo António”, singelo contributo movido pela intenção darmos um primeiro passo a nível da construção da micro-memória deste indivíduo. O pequeno contributo que agora apresentamos pretende, portanto, constituir uma breve actualização ao actual estado do conhecimento acerca desta personalidade pouco conhecida da História do Algarve.
Segundo o Livro de registos de baptismo da freguesia de Santa Maria de Tavira (1729-1738), acondicionado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (fl. 127v), Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas nasceu em 31 de Maio de 1734, na freguesia de Santa Maria de Tavira, sendo filho de Diogo de Mendonça Pessanha, capitão do Regimento de Infantaria daquela cidade, e de Ana Teresa de Faria Mascarenhas. Pouco ou nada se sabe sobre a sua juventude. No entanto, o facto de aparecer referido na documentação do séc. XVIII com responsabilidades de comando ainda nos anos sessenta da centúria setecentista, denuncia a sua incorporação na vida militar desde muito jovem. Tal como afirmámos no artigo anteriormente mencionado, se seguirmos a documentação acondicionada no Arquivo Histórico Militar apercebemo-nos de que Pessanha Mascarenhas, em 1769, com 35 anos de idade, já desempenhava as funções de “governador da fortaleza da praia de Monte Gordo” (PT/AHM/DIV/1/06/26/54), ou seja, comandante militar da fortaleza/bateria de artilharia edificada no extremo sudeste algarvio no decurso da Guerra Fantástica de 1762. No entanto, um documento recentemente identificado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Manuscritos da Livraria, Nº 607), vem demonstrar que o então capitão Pessanha Mascarenhas, na altura com 33 anos, já comandava o termo de Santo António de Arenilha e suas respectivas baterias de artilharia em 15 de Maio de 1767, sendo referido como “governador do Forte que serve de registo na deferida Praya de Monte Gordo (…) por ter mostrado a experiência que todo se emprega no verdadeiro e fiel seruisso do dito Senhor com zelo e exercício da arrecadação de sua Real Fazenda”.
De resto, a documentação à guarda do Arquivo Histórico Militar e que discriminámos em “Coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas: 1.º Governador de Vila Real de Santo António”, indica claramente que este oficial não só operava como representante e braço executor do aparelho de Estado no termo de Santo António de Arenilha, como também a gradual atenção que o Marquês de Pombal vinha dispensando ao extremo sudeste algarvio desde a década de sessenta do séc. XVIII. Não é de admirar, portanto, que o ministro de D. José tenha nomeado o coronel Pessanha Mascarenhas como 1.º Governador da nova vila de Santo António de Arenilha logo em 16 de Março de 1774: “De ordem de S. Magde participo Vmce, q. de hoje em diante fica sujeita á jurisdição Militar do seu Governo a Nova Vª de Sto Anto de Arenilha, como capital da Povoação do Termo della, (…)”.
Com efeito, o coronel de infantaria Pessanha Mascarenhas começa a ser referido na documentação com funções de comando na nova vila pombalina desde muito cedo, tal como atestam fontes primárias como o Extracto da artilharia e munições na Bateria da nova Vila de Santo António de Arenilha… (PT/AHM/DIV/3/09/21/99) ou Mappa da Guarnição da Nova V.ª de S.to Ant.º de Arenilha e mais postos adjacentes (PT/AHM/DIV/3/09/22/99). Isto, note-se, ainda numa fase incipiente da reconstrução da vila de Arenilha, à qual estavam a assistir os engenheiros militares Romão José do Rego e José de Sande Vasconcelos. Não obstante o falecimento do rei D. José, em 1777, e o consequente afastamento de Sebastião José de Carvalho e Melo, o governo de D. Maria manteve o coronel Pessanha Mascarenhas no comando da praça de Vila Real de Santo António durante largos anos. No entanto, não é claro o tipo de relacionamento que o coronel mantinha com o governo de D. Maria, já que documentos como a Representação sobre a decadência de V de Sto Antonio no Algarve, em que o Governador denuncia a precariedade que então se vivia na vila régia, parecem indicar alguma crítica deste coronel de infantaria face à política do poder central.
Afirma José Eduardo Horta Correia, na sua tese de doutoramento Vila Real de Santo António. Urbanismo e Poder na Política Pombalina (p. 35, nota 12), que o governo de Pessanha Mascarenhas terminou em 1787. No entanto, a documentação atesta que o governador manteve-se no poder durante muito mais tempo. De facto, quer a referência do coronel aos seus 22 anos de serviço como Governador (BUC, Cod. Nº 567, fl. 53-61v), quer outros documentos por nós identificados no Arquivo Histórico Militar e datados de 1796 (PT/AHM/DIV/3/09/29/99), vêm demonstrar que o seu mandato não terminou em 1787 mas sim em 1797, ano em que foi substituído no cargo pelo tenente-coronel José Lopes de Sousa, que mais tarde se acabaria por revelar uma das personalidades mais destacadas da Guerra Peninsular contra a ocupação francesa.
Estes 22 anos são, portanto, relativos ao seu governo na nova vila pombalina. Quer isto dizer que, se somarmos o governo do “termo da V. de Santo Ant.º de Arenilha” ao de Vila Real de Santo António, Pessanha Mascarenhas comandou o extremo sudeste algarvio de forma contínua e ininterrupta pelo menos entre 1767 e 1797, ou seja: durante 30 anos! Destaca-se, assim sendo, como o governador que durante mais tempo deteve as rédeas do poder no extremo sudeste algarvio. Faleceu em Santa Maria de Tavira, em 28 de Dezembro de 1804, tendo sido sepultado na igreja da Ordem Terceira do Carmo (ANTT, Livro de registos de óbito da freguesia de Santa Maria de Tavira 1802-1810), f. 59v).
