A Câmara Municipal de Olhão prevê investir cerca de 26 milhões de euros e construir 200 novas habitações sociais até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito, criado pelo Governo para financiar habitação social, disse o presidente da autarquia.
Em declarações à agência Lusa após participar na cerimónia online de homologação do acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do 1.º Direito, António Pina precisou que a Estratégia Local de Habitação (ELH) do município vai permitir destinar 21 milhões de euros à construção de novas habitações, enquanto a restante verba será canalizada para reabilitação.
“Está prevista a construção de 200 novas habitações com 21 milhões de euros e os outros 5 milhões servem para reabilitação, quer de particulares que se podem candidatar desde que se enquadrem nos critérios do 1.º Direito, quer de habitação social do município”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Olhão destacou a importância para o município do acesso ao financiamento do programa 1.º Direito, porque vai permitir “ajudar a financiar” também projetos que a autarquia “já tinha iniciado com um programa da habitação seu”.
“É uma ajuda muito importante porque estamos a falar de apoios a 100% e isto nunca existiu”, realçou, frisando que a câmara poderá agora “direcionar” as verbas que se destinavam ao programa de habitação municipal “também para habitação, mas de outro escalão acima do que se enquadra 1.º Direito”.
“A classe média também está com muita dificuldade em aceder quer ao arrendamento, quer à compra de habitação. É por isso que, a par deste programa, temos outro do município, como é o caso dos 54 fogos de custo controlado que já teve o concurso e a sua construção se inicia no próximo mês”, disse ainda o autarca.
O secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, que participou na cerimónia juntamente com a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, destacou as “dificuldades no acesso à habitação para compra e arrendamento” que existem no Algarve.
Jorre Botelho recordou que a economia da região, com muito peso do turismo, tem efeitos nos preços das casas e isso “está a impedir o acesso de muitas pessoas à habitação”, pelo que a reposta do Governo nesta área é muito importante para as famílias e para os municípios, que dispõem de uma ferramenta “até agora inexistente”. Marina Gonçalves realçou a oportunidade que o programa dá aos municípios para obterem “financiamento a fundo perdido” e garantirem às famílias o acesso a um direito que está consagrado na Constituição, como o acesso a uma habitação digna.
