Olhão é uma das 107 autarquias que, a nível nacional, vai abdicar dessa receita em prol dos investidores locais. “A nossa política é incentivar a instalação de novas empresas, bem como reduzir a carga fiscal das que aqui têm a sua sede”, refere o presidente do município de Olhão, António Miguel Pina.
O autarca recorda ainda que durante os dois últimos anos de pandemia, o município “criou um conjunto de medidas de apoio aos empresários e às empresas do concelho, nomeadamente o não pagamento de taxas de ocupação do espaço público, aliando-se a isso a ‘Derrama Zero’”, que já vigora há vários anos”.
A derrama municipal incide sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), correspondendo à proporção do rendimento gerado na área geográfica de cada município por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.
