A Câmara de Lagoa deliberou por unanimidade, na semana passada, concordar com a proposta de início do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que regulamenta o planeamento e ordenamento do território do município.
“A proposta apresentada à reunião de câmara resultou do facto do PDM do concelho de Lagoa (elaborado em 1990 e ratificado em 1994) ter sofrido várias fases de dinâmica no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), entre as quais a alteração por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve) ou a elaboração de diversos planos territoriais de âmbito municipal”, salienta o executivo socialista da Câmara de Lagoa.
Ainda assim, a autarquia realça que “as bases do PDM mantêm-se no essencial, do que resulta um plano com mais de vinte anos de aplicação, o que por si só demonstra a sua desatualização e descontextualização face ao quadro jurídico e político de ordenamento do território e quadro estratégico superior de referência atuais, ao que se acrescentam as fortes mudanças que ocorreram desde a sua aprovação, no desenvolvimento e no uso do solo, quando comparados com o início da década de 90, em que foi elaborado”.
Para o executivo liderado por Francisco Martins, o PDM em vigor está “obsoleto no tempo e espaço, hipotecando novas dinâmicas de ocupação e uso do solo e de desenvolvimento do território, além de que ultrapassou o tempo máximo de vigência previsto no RJIGT que impõe a obrigatoriedade da revisão decorridos 10 anos após a entrada em vigor”.
JA
