Mais de 13 anos depois de a Câmara de Lagos ter determinado retomar o processo de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) – iniciando-se a partir dessa altura (fevereiro de 2002) todos os procedimentos conducentes à sua concretização -, este instrumento está mais perto de ser finalmente aprovado.
Na segunda-feira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve emitiu parecer favorável ao projeto de versão final do PDM de Lagos.
“O processo encontra-se agora em condições para ser aprovado pelos órgãos autárquicos nas reuniões da câmara municipal e da assembleia municipal convocadas para os próximos dias”, adianta a CCDR em comunicado.
O parecer final da CCDR do Algarve foi emitido após a discussão pública do plano, ocorrida entre janeiro e março, e a conclusão do relatório da ponderação dos respetivos resultados.
“Os ligeiros ajustamentos apresentados no projeto de versão final do plano como consequência da discussão pública não alteram a proposta de forma significativa”, considerou a comissão, frisando que estão assim criadas as condições para que o município possa voltar a ter o seu território 100% coberto por instrumentos de gestão territorial e recuperar a autonomia da gestão urbanística, facto que não sucede há mais de treze anos, altura em que Lagos viu o seu PDM anulado por decisão judicial, permanecendo o único concelho do país nessas condições.
JA
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