A Plataforma Água Sustentável/PAS critica a captação de água no Pomarão, referindo que esta opção “aumenta a área da agricultura intensiva”, sendo “desperdiçado um elevado investimento público”.
A PAS submeteu um parecer na consulta pública que terminou no passado dia 29 de Abril.
Segundo a PAS, a captação de água no Guadiana, a jusante de Alqueva, a que se refere o projeto em discussão tem como objetivo criar condições para os novos regadios propostos, situados no sistema Beliche-Odeleite, que, “supostamente, será reforçado por água oriunda desta captação – é o que está expresso no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), ideia que é reforçada quando se lê o Estudo para o Regadio 2030”, frisa, em comunicado.
Para a plataforma esta iniciativa vai contra as conclusões de estudos e decisões nacionais e europeias, nomeadamente a Diretiva-Quadro da Água (2000/60/CE) e, por outro lado, “não tem assegurado o acordo, nem da empresa gestora do Alqueva, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), nem do governo nacional de Espanha, nem do governo regional da Andaluzia”. Por este motivo, a PAS considera que apresentar este projecto sem a prévia concordância de Espanha e da EDIA, “é uma irresponsabilidade, quer pela perda de tempo, quer pelo desbaratar de oportunidades, quer ainda pelo desperdício de dinheiro público gasto no pagamento do design do projecto”.
Ainda salienta o que o Tribunal de Contas Europeu destacou no seu relatório recentemente publicado em 2021, “Utilização Sustentável da Água na Agricultura”: “o resultado da modernização dos sistemas de irrigação não resulta necessariamente em menores consumos, já que essas poupanças são redirecionadas para culturas que exigem maiores dotações de água ou utilizadas para aumentar as áreas irrigadas”.
Esta plataforma encontra, assim, algumas alternativas para aumentar a oferta, sem que haja impacto ambiental, como “reutilização das águas residuais, à criação de zona de infiltração, à reconstrução do solo, à criação de charcas, à recolha de águas pluviais em meio urbano, aliadas à diminuição das perdas nas redes urbanas e agrícolas”.
Na sua participação, a PAS afirma que, “fazer esta grande obra de engenharia com o objetivo de aumentar a área da agricultura intensiva – poluente e gastadora do recurso escasso, que é a água (e que todos os estudos apontam para que ainda o será mais no futuro), terá enormes impactos ecossistémicos e sociais, não é justificável, seja qual for o ângulo pelo qual se analise a situação”.
A Plataforma Água Sustentável defende que “Apesar de a captação prevista ser durante sete meses por ano, de Outubro a Abril, por efeito da diminuição da pluviosidade e dos caudais das ribeiras a jusante da captação, nomeadamente, nas ribeiras do Vascão e da Foupana, durante um período de cerca de seis meses, sensivelmente de Maio a Outubro, a paisagem vai tornar-se desoladora com as ribeiras total ou parcialmente secas”
“É nele desperdiçado um elevado investimento público para uma “solução” que depende de chuva que é
escassa, e de energia elétrica que é cada vez mais cara e impactante de produzir”, frisa.
Em caso de se manter este investimento, a PAS concorda que “a primeira e única prioridade deve ser o abastecimento doméstico local e, sempre que necessário, à região do Algarve, excluindo assim, outros fins, nomeadamente a agricultura intensiva de regadio”.
A PAS é um movimento criado no final de 2020 na sequência da iniciativa dum conjunto de cidadãos e entidades por um Algarve Sustentável e para a defesa de medidas eficazes e sustentáveis de combate à escassez estrutural de água na região. Atualmente a PAS é constituída por: A Rocha Portugal, Água é Vida, Al-Bio – Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Associação Dunas Livres, a Ecotopia Ativa – Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540–Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN-Liga para a Protecção da Natureza, a Probaal-Associação para o Barrocal Algarvio, Quercus–Associação Nacional de Conservação da Natureza e a REGAR.
