«A polícia brasileira comunicou que finalmente me daria acesso aos autos do inquérito sobre a morte de Rosalina Machado – a todos os autos e não apenas a uma parte. Fico satisfeito que a polícia tenha dado razão a este meu pedido. Esta decisão, embora tardia, vem finalmente repor a legalidade da actuação da polícia», lê-se na carta que o advogado de Duarte Lima no Brasil enviou à Lusa.
De acordo com João Ribeiro Filho, a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro surge porque este «sentiu a necessidade de controlar os abusos de autoridade e constantes atropelos aos direitos fundamentais praticados pela polícia brasileira».
O causídico lembra que não é à polícia que cabe decidir quem pode ou não ver os autos, mas sim ao poder judicial, e aponta que «foi preciso o Ministério Público português reconhecer que a carta rogatória enviada pela polícia brasileira à Polícia Judiciária não cumpria os requisitos formais para que a legalidade no processo fosse reposta».
João Ribeiro Filho acusa os investigadores brasileiros de terem preferido «revelar partes do processo aos jornais portugueses, confrontando Duarte Lima com dúvidas e especulações sem sentido».
«Com isso afectaram a imagem pública do meu cliente e prejudicaram a investigação, desviando-a de outras pistas no terreno, entre as quais se encontravam motivações, métodos e oportunidades que deviam centrar o interesse da investigação», criticou.
O advogado de Duarte Lima diz na carta ter ficado satisfeito com a decisão agora conhecida e acrescenta que aguarda «com grande expectativa» para saber que destino a polícia brasileira deu a várias petições que o advogado juntou ao processo.
«O caminho jurídico que segui foi manipulado em prejuízo da imagem pública do meu cliente. Penso contudo que o comportamento da polícia fica agora claro e estou certo que a investigação ganhará com esta minha exigência», rematou.
Rosalina Ribeiro, que morava no Rio de Janeiro, foi dada como desaparecida e, a 7 de Dezembro de 2009, foi encontrada morta com dois tiros, em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro.
A antiga secretária do empresário português Lúcio Tomé Feteira (falecido em 2000) estava a disputar na Justiça brasileira com a filha deste uma herança milionária e Duarte Lima era o seu advogado.
