A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens abriu 103 processos relacionados com menores ucranianos que chegaram a Portugal desde o início da guerra, estando três delas em famílias de acolhimento.
Sobre a situação de menores ucranianos que chegaram a Portugal no último ano sem os pais, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) precisa que, até momento, foram abertos 103 processos de comunicação por “criança proveniente de conflito armado”.
Destes 103 processos abertos, em 85 as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) já terminaram a intervenção, em quatro está a ser feito acompanhamento de medidas e em três foi decidido acolhimento familiar, precisa aquela entidade, frisando que os restantes processos “encontram-se em avaliação e diagnóstico”.
Desde que começou a guerra na Ucrânia, a 24 de fevereiro do ano passado, Portugal atribuiu 14.082 proteções temporárias a menores ucranianos, representando cerca de 25% do total dos refugiados que fugiram do conflito, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O SEF revela ainda que comunicou ao Ministério Público (MP) a situação de 737 menores ucranianos que chegaram a Portugal sem os pais ou representantes legais, casos em que se considera não haver “perigo atual ou iminente”.
Nestas situações – na maioria dos casos a criança chegou a Portugal com um familiar -, o caso é comunicado ao MP para nomeação de um representante legal e eventual promoção de processo de proteção ao menor.
O SEF comunicou também à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens a situação de 15 menores que chegaram a Portugal com outra pessoa que não os pais ou representante legal comprovado, representando estes casos “perigo atual ou iminente”.
Questionado pela Lusa sobre a situação destas 15 crianças, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens refere que estes processos de promoção e proteção foram remetidos ao Ministério Público, pelo que não deve a CNPDPCJ pronunciar-se.
No último ano, Portugal atribuiu 57.626 proteções temporárias a ucranianos que fugiram da guerra, residindo a maioria em Lisboa (12.330), Cascais (3.626), Porto (2.932), Sintra (1.950) e Albufeira (1.426).
O pedido de proteção temporária a Portugal pode ser feito através da plataforma ‘online’ criada pelo SEF, disponível em três línguas, não sendo necessário os adultos recorrerem aos balcões deste serviço de segurança.
No entanto, no caso dos menores, é obrigatória a deslocação a um balcão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para que seja confirmada a identidade e filiação.
