Prémios do Euromilhões na mira do fisco

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O prémio do Euromilhões no valor de 50 milhões de euros que recentemente saiu na Madeira arrisca-se a ser tributado pelo Fisco, escreve o jornal «Correio da Manhã». E isto poderá vir a acontecer porque os grupos de apostadores poderão ser considerados pelo Fisco como sociedades informais, sujeitas a IRC.

De acordo com o «Jornal de Negócios», a dúvida foi levantada por vários fiscalistas porque, apesar dos prémios de jogo estarem isentos de IRS desde o ano passado, o código de IRC não foi adaptado às novas realidades.

Alguns fiscalistas consideram que aquela interpretação não é válida. «Não faz sentido que o prémio esteja isento de IRS e depois vá pagar IRC por uma informalidade», afirmou ao jornal «Correio da Manhã» um responsável das Finanças.

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