Cavaco Silva não vai pedir a fiscalização sucessiva do orçamento de Estado. Ao contrário do ano passado, que anunciou essa intenção aos portugueses na mensagem de Ano Novo, o Presidente da República não faz desta vez qualquer menção sobre o assunto.
Ao contrário, afirma explicitamente que “concluir o programa de ajustamento com sucesso é um objetivo crucial, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância”. Cavaco promulgou o orçamento esta semana, estando este já em vigor desde hoje.
Na sua tradicional mensagem de Ano Novo, transmitida ontem à noite, o Presidente também não acredita que Portugal necessitará de um segundo resgate, sugerindo a possibilidade de “um programa cautelar”, que “é uma realidade diferente”.
“Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros”, disse Cavaco Silva.
O Presidente é todavia cauteloso na análise nos sinais positivos que a economia demonstrou em 2013, com a saída da recessão, o crescimento da produção e a diminuição do desemprego, entre outros fatores apontados.
Apesar disso, diz, “não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas e que a economia portuguesa tenha ganho a dinâmica de crescimento sustentado que desejamos alcançar”.
Ponderação e bom senso
Neste contexto, qualifica como fundamental que a ação dos políticos e das políticas públicas “seja orientada para a consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança que se têm vindo a verificar” e sublinha como “fatores da maior importância o diálogo e a concertação entre os poderes públicos e os parceiros sociais”.
“A todos se exige a máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade”, diz Cavaco, apelando a que todos, no governo ou na oposição, estejam “à altura do momento em que vivemos”. O Presidente referia-se em concreto ao período do pós-troika, o qual – diz – não significará a resolução dos problemas, nem “o regresso ao despesismo e endividamento descontrolado”.
Apelo ao compromisso político
No seu discurso, Cavaco Silva renova o seu apelo a um “compromisso político de médio prazo em torno de grandes objetivos nacionais e de políticas públicas essenciais”, considerando que se trata de um desígnio “que vai muito para lá de cálculos eleitorais ou de estratégias partidárias”.
“A questão é nacional, não é partidária”, vincou o Presidente. “Exige-se a todas as forças políticas sem exceção que compreendam de uma vez por todas que o que está em causa é o futuro de Portugal, o futuro das novas gerações”, diz, lamentando que Portugal seja um dos países europeus onde o diálogo e o consenso entre os partidos têm sido mais difíceis.
Cavaco não deixou de evocar neste quadro a sua iniciativa de julho passado de tentar um “compromisso de salvação nacional”, dizendo continuar “firmemente convicto” de que a economia e a vida dos portugueses beneficiariam decisivamente de tal compromisso.
Conferência do 25 de Abril
O Presidente anunciou também que assinalará o 40º aniversário do 25 de Abril com uma conferência internacional, centrada “no espírito da democracia, na cultura do compromisso e nos desafios do desenvolvimento”, apelando a que se celebrasse a data “com sentido de futuro, seguindo as lições que a História nos legou”.
“Mas o que a História nos mostra é que só quando fomos capazes de estabelecer compromissos e de nos unir é que triunfámos nos momentos essenciais. Hoje, em 2014, vivemos um momento essencial”, afirma.
“2014 será um ano decisivo”, acrescenta, “o que fizermos este ano irá condicionar o nosso futuro durante muitos anos”.
E conclui: “os portugueses não exigem aos responsáveis políticos mais do que têm exigido a si próprios: sentido de responsabilidade, seriedade de propósitos e capacidade de trabalhar em conjunto para atingir objetivos comuns. Espero que todos os agentes políticos, económicos e sociais saibam estar à altura das exigências do futuro e das legítimas aspirações do nosso povo”.
Luisa Meireles (Rede Expresso)
