Os quarteirenses já podem beneficiar de um novo serviço jurídico através da junta de freguesia, que será o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL), foi hoje anunciado.
O protocolo resulta da cooperação entre a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
“Os casos abrangidos podem ser de caráter familiar, de consumo, vizinhança, laborais, administrativos, em contexto desportivo e em contexto da prestação de serviços de saúde”, explica a Junta de Freguesia de Quarteira em comunicado.
A mediação poderá ser realizada via online, existindo a possibilidade de recurso a videoconferência, nas instalações da freguesia, uma vez que a sede do CAUL está situada em Lisboa. O processo será sempre acompanhado por árbitros experientes e docentes e investigadores da UAL.
“Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica”, afirma o presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto.
Esta cooperação resulta “da necessidade de dar resposta ao aumento do número de ações judiciais e oferecer uma solução justa e acessível a todos os cidadãos”, lê-se.
Quarteira (Loulé) é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo que, independentemente da sua dimensão, passam a ter acesso a um serviço jurídico especializado.
