Miguel Freitas quer saber quais os passos seguintes do Governo relativamente a esta matéria.
O presidente da Federação do PS Algarve, Miguel Freitas mostra-se preocupado com as consequências que a exoneração dos Governos Civis, aprovada pelo Conselho de Ministros, e quer que o Governo esclareça esta questão urgentemente.
“O Governo deve esclarecer, com a máxima urgência, um vasto conjunto de questões que ficaram sem resposta face à exoneração dos Governadores Civis, nomeadamente o “vazio de competências” que esta decisão gerou em áreas de extrema importância para o Algarve como as da Segurança e Proteção Civil”, afirmou o líder socialista algarvio.
“Receio que esta não passe de uma decisão revestida apenas de carga simbólica, que irá redundar numa grande trapalhada, pois não parecem ter sido equacionadas questões prioritárias como o desempenho das funções de coordenação que os Governadores Civis exerciam em matéria de segurança e proteção civil, sobretudo neste momento crucial em que o verão e os incêndios florestais estão à porta”, acrescentou.
Miguel Freitas argumenta que no caso algarvio esta decisão “deixa ainda um vazio no exercício de outras competências que passarão a ser assumidas pelos Secretários Distritais, pois esta é uma figura inexistente na região”.
O presidente do PS Algarve diz ser importante esclarecer se esta medida é sinónimo de revisão constitucional que permita a implementação da regionalização.
“A constituição aponta no sentido de se avançar para a regionalização e só depois serem extintos os Governos Civis. Com a exoneração dos Governadores Civis, e sem a extinção dos Governos Civis, ficamos sem saber para onde vamos: será este um primeiro passo para uma revisão constitucional facilitadora da regionalização, ou não passa de uma decisão sem outro objetivo que não seja o da poupança?”, questiona Miguel Freitas.
