O presidente da distrital do PSD do Algarve já reagiu à sentença do Supremo Tribunal Administrativo que retirou o mandato ao presidente da Câmara de Faro. Luís Gomes afirmou hoje que mantém a confiança política em Macário Correia, não querendo tecer mais comentários sobre a decisão da justiça.
Macário Correia, presidente da Câmara Municipal de Faro e presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), foi condenado por ter violado o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROTAL) e o Plano Diretor Municipal enquanto dirigia ainda a Câmara Municipal de Tavira, em 2006.
Em causa, estão – segundo um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), datado de 20 de junho – condutas ilícitas e violadoras dos instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico.
Segundo o acórdão, Macário Correia contrariou, deliberadamente, “os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e – como igualmente decorre da matéria de facto apurada – sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido”.
O autarca algarvio agiu, afirma o tribunal, “com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados” o que o faz “incorrer na perda de mandato”.
Em declarações ao Expresso, Macário garante que já recorreu e desvaloriza a decisão do tribunal: “Este assunto é uma opinião, os dois tribunais anteriores deram-me razão”. O autarca já apresentou recurso e também disse que vai manter-se em funções.
