JORNAL do ALGARVE (JA) – O que nos pode adiantar sobre o Festival Setecentista que vai decorrer no próximo fim de semana?
Álvaro Araújo (AA) – Vila Real de Santo António (VRSA) necessitava, como já teve em tempos, de um evento marcante sobre a nossa história, relacionado com a fundação da cidade para além de mais dois ou três grandes acontecimentos âncora, definidos como alguns dos objetivos do nosso programa eleitoral. Não é só um cortejo. Vamos ter um conjunto de atividades de índole cultural e lúdica, que temos procurado divulgar. O cortejo será o ponto alto a decorrer no sábado e no domingo, com grupos de animação e com vários figurantes da terra. É também uma forma de incluir as pessoas nas festividades que são de todos e para todos. Há um ponto do qual este executivo não abdica: rigor histórico e qualidade. É a primeira edição deste evento e a ideia é ir melhorando. Trata-se de uma grande aposta que este município tem de continuar ao promover eventos deste calibre. Não é por acaso que em fevereiro tivemos mais 11% da ocupação hoteleira do que tivemos no melhor ano deste século. É um excelente sinal.
Apesar de ainda não sabermos se ainda será este ano, queremos recuperar novamente as “Noites da Moura Encantada” em Cacela Velha. Pretendemos ter um evento em cada freguesia. Em Monte Gordo poderá ser um Festival da Conquilha, a título de exemplo. Algum investimento teremos de fazer, como é óbvio, mas resultará num grande retorno para a economia local.
JA – Como está a situação da tentativa de terminar com a concessão do estacionamento tarifado no concelho?
AA – Nós comunicámos o fim da concessão até ao final do mês de abril. A empresa apresentou uma providência cautelar, com as consequências que ela implica. Respondemos a essa providência cautelar e agora cabe ao juiz decidir. Se der provimento à ESSE, eles vão-se manter até que a decisão se tome em tribunal. Caso contrário, terão que cessar de imediato e irá obviamente para tribunal. Temos razões de sobra para achar que vamos ganhar esta ação. Comprovámos que o contrato não estava a ser cumprido e que, por isso, não poderia continuar. Por enquanto, o estacionamento ainda se continua a pagar.
JA – Depois de renegociar o contrato com a Ecoambiente, qual é o cenário nesta área atualmente?
AA – Houve condições para renegociar e neste momento o contrato vai até ao fim. Havia problemas que se foram resolvendo e melhorando, mas ainda há certas coisas que faltam cumprir com a rapidez e com o nível de excelência que desejamos, nomeadamente a questão da deservagem. Sei que tinham de aplicar determinados produtos legais para que as ervas não cresçam tanto. É responsabilidade da empresa reunir o que é necessário para garantir o cumprimento do que está acordado no contrato. Acordaram connosco iniciar o ano com um projeto piloto de recolha de lixo, porta a porta, na zona histórica, mas ainda não está implementado. Já estão cinco meses em atraso. No entanto, estamos do lado da solução. Pediram-nos maior margem de tempo para aplicarem esses procedimentos. Claramente, ainda não está perfeito, mas nota-se a olhos vistos todo o melhoramento na questão da higiene do nosso município. Os espaços verdes estão hoje a ser cuidados constantemente. Não se plantavam árvores há anos e nós fizemo-lo. Existe um cuidado para que todos os que nos visitam tenham pena de se ir embora, possam voltar novamente e fiquem com uma impressão muito agradável do nosso concelho. Vamos trabalhar cada dia que passa para melhorar. O espaço público é uma das nossas prioridades e os resultados da mudança e da recuperação da nossa terra já são bem visíveis.
JA – Em relação à concessão das águas, também pretende analisar os contratos e reverter, no futuro, para o município?
AA – Estamos a negociar, desde logo, relativamente aos tarifários que querem atualizar e subir, o que não concordamos. Se fôssemos seguir as orientações, a proposta seria que houvesse um aumento superior a 40% na tarifa da água. Não podíamos nunca concordar com isso. Há um patamar de entendimento para haver conversa, até porque os planos de investimento nunca foram cumpridos. É obrigatório todos os anos a empresa fazer um investimento na ordem dos 250 mil euros. E não tem sido feito. Desde o início da concessão ainda só investiram 50 mil euros. Obviamente o município não pode ser prejudicado. As pessoas confiaram em nós para as representarmos e é o que faremos com toda a dignidade. Tudo isto tem de ser analisado. Estamos cá para defender os interesses do município e da população. Criámos um grupo de trabalho que está a analisar a execução do contrato, a questão dos tarifários, do investimento na rede que não está a ser feito e que é fundamental. No último ano de gestão das águas, por parte do município, o volume de negócios era de um milhão e quinhentos mil euros. Neste momento, o volume de negócios das Águas de VRSA é de sete milhões. Não há dúvidas de que o negócio das águas é bom para quem o está a gerir e é mau para o município. Não temos dúvidas de que as águas nunca deviam ter saído da esfera do município. As águas pagam atualmente pela concessão 10 mil euros por ano.
JA – Como está a questão da penhora da Casa da Câmara, do Parque de Campismo de Monte Gordo, do Complexo Desportivo de VRSA?
AA – Recorremos da execução da penhora e vamos aguardar para ver qual é a decisão. No entanto, achamo-la estranha, depois termos informado o Millennium BCP de todas as diligências que estávamos a fazer junto do Tribunal de Contas (TC), percebemos que o processo do visto do Plano de Apoio Municipal (PAM) estava arquivado tendo o município sido informado através do e-mail da antiga presidente ao qual, obviamente, não temos acesso.
Por isso permitiram que nós voltássemos a colocar o PAM. O PAM inclui cinco empréstimos bancários no valor total de 32 milhões de euros, que tiveram várias adendas e nenhum deles tem visto daquele tribunal. Neste momento o TC condiciona o visto do PAM, por isso obrigou-nos a colocar os empréstimos a “visto”. Têm-nos colocado questões sobre os diferentes empréstimos e só depois de justificados é que haverá o “visto” no grande empréstimo do PAM, que permitirá fazer a amortização da dívida nos bancos.
Dificilmente quem nos quer executar as penhoras vai conseguir fazê-lo, porque tem muita responsabilidade na matéria. Há situações de legalidade que estão em causa. A lei diz que para o município obter um empréstimo ou uma empresa municipal, precisa de ter, tendo em conta determinado valor, o visto do TC. Se não tem, de quem é a responsabilidade? Só do município? Quem empresta não tem que ter a garantia de que isso está salvaguardado? É estranho que, no momento em que o município amortiza no final do ano passado mais de dois milhões euros de um empréstimo ao mesmo banco, passado quatro dias é apresentada a execução da penhora. O executivo quer pagar as suas contas, independentemente de ter sido este ou não a contrair essa dívida. Se a dívida é da SGU, de bancos e empréstimos que não têm visto do TC, mesmo que quiséssemos, legalmente não o poderíamos fazer.
JA – A dívida do município, que era de cerca de 160 milhões de euros, tem conseguido ser amortizada?
AA – A gestão financeira do município é uma das grandes prioridades deste executivo. Estamos apostados em resolver os problemas que herdámos, mas, principalmente, em promover um futuro de desenvolvimento e de progresso para a nossa terra. Este último ano, amortizámos seis milhões de euros sem recorrer a receitas extraordinárias, só com a receita corrente. Amortizámos mais três milhões de euros de dívida comercial. Juntando os três milhões de euros das amortizações regulares que somos obrigados a fazer, são 12 milhões de euros. Estamos a falar da maior redução de passivo que alguma vez foi feita neste município, em tão pouco tempo. Obtivemos a maior receita corrente, de sempre, no valor de 32 milhões de euros em 2022. Por isso estamos perante a dívida total mais baixa desde 2012, que é de 113 milhões de euros. Estamos a baixar os rácios da nossa dívida e, analisando os relatórios do Fundo de Apoio Municipal (FAM) e os rácios da dívida, esse rácio é o único que foi aumentando ao longo dos anos, estranhamente. Se estávamos a ser intervencionados pelo FAM não deveria haver aumento. Mas o FAM só estava a intervir na Câmara e não na empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU). Por um lado, estava-se a fazer um trabalho na Câmara, enquanto a empresa municipal continuava a aumentar a dívida. Nós conseguimos fazer estas amortizações sem usufruir de nenhuma condição excecional ou receita extraordinária, como aconteceu em 2013, em que houve um Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) de 24 milhões de euros, um PAM em 2016 de 19 milhões de euros e oito milhões de euros que as Águas de VRSA adiantaram, relativamente ao contrato de concessão em 2019 e 2020. Nem com estas receitas extraordinárias houve uma amortização tão grande como houve agora.
JA – O executivo tem também resolvido várias situações precárias dos seus colaboradores…
AA – Os recursos humanos do município são outra prioridade para nós. Quisemos valorizá-los e às suas carreiras, desde que tomámos posse. Temos pessoas em contrato de prestação de serviços e em programas ocupacionais, nomeadamente as pessoas com deficiência, há mais de 10 anos em situação precária. O que fizemos foi manter os que estavam e trazer pessoas de confiança para trabalhar. O município tem uma grande necessidade de quadros de qualidade. E há também necessidade de dar formação aos funcionários, que é o que temos feito. Neste momento, há um plano de formação para cumprir. Se temos pessoas mais motivadas, obviamente há outros resultados. Com a desculpa do FAM, não se pagavam horas extraordinárias, subsídios de penosidade e insalubridade ou subsídios de turno. Neste momento paga-se isso tudo. Nós valorizámos carreiras. A quem tirou o 12.º ano, promovemos a assistentes técnicos e a quem fez licenciatura promovemos a técnicos superiores. Vamos regularizar todos os precários que temos no município desde há 16 anos. Quando houve a regularização dos precários, porque é que não regularizaram todos os que havia? Se hoje podemos fazer e temos disponibilidade financeira para isso, porque é que não se fez antes? Tivemos a maior receita de sempre, em 2022, de 32 milhões de euros e nos primeiros três meses do ano já vamos em mais de sete milhões de euros. Se conseguimos isso, porque é que outros não conseguiram? Porque se cobra, se investe e se recupera.
JA – Em relação à Habitação, há novidades?
AA – A habitação é mais um dos eixos prioritários para este executivo. Como se sabe, o município adquiriu 70 casas a custo zero. Vamos cumprir o estabelecido na Estratégia Local de Habitação e no Programa 1.º Direito e jamais pagaremos um cêntimo. Aumentámos os ativos do município em 8 milhões de euros. O grupo parlamentar do PSD tentou pôr em causa essa aquisição e, na altura, pediram uma audição da ministra da Habitação, que não foi aprovada. No entanto, sentimo-nos ofendidos com o teor do requerimento e por isso exigimos ser ouvidos pela comissão. Foi feita essa audição no dia 26 de abril e tivemos a oportunidade de esclarecer o que se passou. Explicámos que não houve nenhuma especulação imobiliária, que adquirimos as casas muito abaixo do valor de mercado e muito abaixo do valor da avaliação feita por uma empresa externa, quase 50% abaixo dos valores do IHRU. Ficou esclarecido. Tudo foi aos órgãos que tinha de ir e não foi ao visto do TC porque está isento. A estratégia tem neste momento 107 milhões de euros, depois da primeira atualização. Adquirimos as 70 casas de pessoas que estavam a ser despejadas. Até nos fizeram menção por sermos um bom exemplo da aplicação dos fundos do PRR. Ainda está uma investigação a decorrer. Na nossa ótica, essas casas nunca deveriam ter ido para as mãos da Caixa Geral de Depósitos e deviam estar nas mãos do município. Brevemente contaremos ter mais novidades sobre isso.
JA – Recentemente fiscalizaram as utilizações de espaço público no concelho. Quais foram os resultados?
AA – Demos nota pública das intervenções que estamos a fazer. Havia muitas dívidas de ocupação de espaço público desde há muitos anos. O que fizemos foi levar à reunião de Câmara e considerar prescritas as dívidas antes de 2014. Nem legalmente já podíamos fazer nada sobre elas. A partir daí, o que fizemos foi uma operação de sensibilização. Colocámos nas redes sociais, notificámos as empresas e fizemos uma abordagem pessoal de porta em porta. Temos feito esse trabalho sempre pela positiva e tem dado os seus frutos, porque as pessoas já vieram regularizar. Como é óbvio não podemos ter dois pesos nem duas medidas. É uma questão de princípio do utilizador e pagador. As pessoas têm os seus lucros e os seus rendimentos e obviamente têm que pagar porque o espaço público é de todos. Se é público, nós não podemos estar a usar sem pagar o que está estipulado. Fazer cumprir os regulamentos são princípios que jamais abdicaremos.
JA – A população de Santa Rita continua “bloqueada” com blocos de betão no acesso e saída da aldeia. Como está atualmente esta situação?
AA – Acabei de vir da Palestina, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a convite do embaixador, onde assisti a coisas tristes, que devem envergonhar qualquer democrata e o mundo inteiro, de pessoas que vivem na sua terra, controladas, com estradas obstruídas e sem liberdade. Em Santa Rita, a concessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) bloqueou de forma unilateral, sem ouvir os municípios, o acesso à EN125, com blocos de cimento, obrigando os condutores a ir a rotundas a vários quilómetros de distância. É uma situação triste nos tempos que correm. Urge tomar a decisão de iniciar a requalificação da EN125 e acabar com o diferendo que existe na justiça entre a RAL e as Infraestruturas de Portugal (IP), avançando com a obra que está a prejudicar todos. Neste caso, está a prejudicar a população de Santa Rita e os seus habitantes. O que fizemos foi apresentar uma providência cautelar, o juiz decidiu ouvir a IP e sabemos que já responderam. Estamos à espera da decisão final, contando que seja mandar reverter tudo o que ali está e obrigar à execução da rotunda. Até lá, esperamos que apliquem aquilo que foram as medidas excecionais de segurança, que tanto os moradores, como o executivo e os entendidos na matéria propuseram, que foi a redução da velocidade naquela zona com bandas sonoras ou semáforos. Reunimos com o secretário de Estado e esperamos que tudo o que temos feito venha dar frutos. A solução que colocaram fez com que o perigo de morte fosse deslocado uns metros.
JA – Após a demolição de uma habitação considerada histórica por muitos munícipes em VRSA, o Plano de Salvaguarda da Zona Histórica Pombalina não deverá ser atualizado?
AA – É unânime na Câmara que o Plano de Salvaguarda não salvaguarda muito. Isto é, o plano tem de ser revisto urgentemente. Os procedimentos estão em curso.
JA – Que balanço faz do seu mandato até ao momento?
AA – O balanço só pode ser positivo. A questão financeira foi aquela em que nos empenhámos mais: em diminuir a despesa, em aumentar receita, em otimizar recursos e penso que seja uma aposta ganha e para continuar a ganhar. Destaco ainda a formação dos funcionários do município, a valorização das carreiras, a regularização dos precários. Outra das nossas premissas é a habitação. Torná-la acessível e digna para todos os nossos munícipes. Tivemos um grande desafio que foi a descentralização das competências na área da educação, saúde e ação social. Chegámos a uma casa que estava desorganizada e tivemos de organizá-la e acolher estas três competências, tudo ao mesmo tempo. Não foi fácil, mas neste momento as coisas estão mais tranquilas, a correr bem e ainda vão melhorar muito. Aquilo que foram os objetivos da habitação deixam-nos muito satisfeitos. A concretização daquele grande anseio que era a regularização da aquisição das 70 casas, foi um motivo de muito orgulho e de muita satisfação e foi somente o pontapé de saída de uma estratégia como nunca houve neste concelho.
JA – O que está previsto para os próximos meses?
AA – Vamos adquirir mais 29 apartamentos e está em curso o procedimento para iniciar a remodelação de todas as casas de habitação social do concelho no valor de 43 milhões de euros. Vamos iniciar a construção de cerca de 120 fogos e recuperar o antigo dormitório da CP para incluir na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário para situações de sem-abrigo e pessoas que precisam de apoio, com refeitório e limpeza.
O Plano Diretor Municipal irá ser revisto até ao final deste ano, 31 primaveras depois. A pista de tartan do Complexo Desportivo de VRSA vai ser renovada na época baixa do atletismo, no verão, com um investimento de meio milhão de euros. Estamos a terminar a recuperação das zonas de lançamento do mesmo espaço e vamos mudar o relvado do campo de Monte Gordo. Queremos também aumentar a área de autocaravanas no concelho, uma vez que em 2022 tivemos uma receita de dois milhões de euros. Teremos o programa Bairros Digitais com 1,5 milhões de euros, que vamos aplicar no Centro Comercial a Céu Aberto e vamos continuar a apostar nos eventos culturais, no RespirArte, no Festival Setecentista, na Copa do Guadiana e em todo o tipo de desportos e eventos culturais que tragam pessoas ao nosso município e incentivem a economia.
Na área social pretendemos criar uns projetos de acompanhamento de idosos em casa. Queremos continuar a atrair investimentos, como é o caso da possibilidade de termos no concelho uma fábrica de conservas ou uma empresa de madeiras. O Centro de Formação Especializado na área da construção naval é um dos grandes objetivos e penso que já conseguimos sensibilizar os atores da formação e da educação no território para que se venha a concretizar. Recuperar as nossas estradas e colocar alcatrão é também um dos objetivos, tal como continuar a apostar no embelezamento do espaço público, para que quem nos visita se sinta em casa e quando vá embora, vá com saudades e queira voltar.
