O porta-voz do PP espanhol, Alfonso Alonso, garantiu hoje que os deputados do partido estão comprometidos com o projeto sobre a reforma da lei do aborto, aprovado na semana passada pelo Governo.
“É verdade que ainda está numa fase inicial, mas trata-se de uma reforma equilibrada e responde a um compromisso eleitoral explícito”, declarou Alfonso Alonso no Congresso, lembrando que os deputados do seu partido aprovaram o projeto-lei, quando aceitaram integrar a lista eleitoral.
Estas declarações surgem após as primeiras vozes críticas dentro do PP sobre o projeto do ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, da reforma da lei do aborto que põe fim ao direito à interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 14 semanas, mesmo em caso de malformação do feto, limitando o aborto aos casos de violação e risco para a saúde da mulher.
Vários deputados populares alertaram hoje para a necessidade de “melhorar” e “suavizar” o projeto-lei, refere o “El Mundo”. Borja Sémper, líder do PP em Gipuzkoa, no país Basco, chegou a apelar aos deputados para “votar em conciência” e não em função da disciplina de voto do partido.
O porta-voz do PP assegurou ainda que a tramitação parlamentar do projeto-lei seguirá os habituais procedimentos, um processo que deverá começar no próximo mês de fevereiro.
Alfonso Alonso defendeu que o projeto-lei “defende o direito à vida”, mas acabou por admitir que pode ser necessário introduzir alterações, nomeadamente quanto aos casos de malformação fetal, uma vez que Espanha tem que respeitar os tratados internacionais.
“Concordamos com a Convenção da ONU e com o compromisso constitucional. Podemos discutir com os grupos parlamentares, mas devemos atuar em coerência com os tratados que temos assinado”, disse Alfonso Alonso.
“Trata-se de transpor adequadamente esse compromisso que tem Espanha e resolver as situações de conflito que poderão derivar”, rematou.
Ministro espanhol satisfeito pelo chumbo da proposta de deputada portuguesa
O ministro espanhol da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, responsável pelo projeto-lei, afirmou em entrevista ao jornal “ABC” que “a lei do aborto é a mais avançada e progressista do Governo” e disse acreditar que não haverá divisões na votação.
“O que temos feito é um avanço substancial, de acordo com a nossa Constituição, que consagra o direito à vida e coloca fim à presumível superioridade moral da esquerda”, declarou Alberto Ruiz-Gallardón, sublinhando que a iniciativa vai de encontro à vontade europeia.
“Recordo que na semana passada, o Parlamento Europeu recusou a proposta de uma deputada socialista portuguesa que pretenda recuperar esse conceito antigo e ultrapassado, que é considerar o aborto como um direito e não como um drama que tem que ser regulado por um legislador”, afirmou o ministro espanhol, referindo-se a uma iniciativa de Edite Estrela.
No dia 10 de dezembro, os deputados europeus chumbaram a proposta da eurodeputada Edite Estrela relativa à Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos na União Europeia, que defendia o direito das mulheres a decidirem “livre e responsavelmente”, sendo o aborto “legal, seguro e acessível” para todas as cidadãs europeias.
Liliana Coelho (Rede Expresso)
