O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) acusou esta semana o Governo de ter lançado um despacho “que viola o direito à greve” dos trabalhadores da Portway que prestam assistência a pessoas com mobilidade reduzida nos aeroportos nacionais.
“O secretário de Estado do Trabalho [Miguel Fontes] e o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] acabam de lançar um despacho onde o direito à greve dos trabalhadores que prestam assistência a passageiros de mobilidade reduzida nos aeroportos nacionais (MyWay) é completamente vedado”, afirma o Sintac em comunicado.
O sindicato diz que teve acesso ao despacho que define os serviços mínimos para a greve da Portway marcada para 26, 27 e 28 de agosto e defende que o mesmo “não contém qualquer fundamentação jurídica para o efeito”.
Segundo o Sintac, no despacho é referido que os trabalhadores que prestam assistência a passageiros de mobilidade reduzida nos aeroportos nacionais, pertencentes à MyWay, “têm que assegurar os seus postos de trabalho, mesmo que seja de sua vontade aderir à greve agendada para os dias 26, 27 e 28 de agosto”.
“De acordo com o despacho apresentado, em cada dia de greve, os trabalhadores da Portway deverão assegurar os serviços mínimos de assistência em escala para de um voo diário Lisboa/Funchal e Funchal/Lisboa e um voo diário Porto/Funchal e Funchal/Porto. No entanto, é de salientar que, nos dias 26, 27 e 28 de agosto, estão previstos 21 voos de igual natureza em Lisboa e oito voos no Porto, assistidos por outras empresas que não a Portway”, afirma o Sintac.
O despacho “institui dois novos direitos constitucionais: o direito ao turismo e o direito dos interesses económicos das multinacionais, em detrimento do direito à greve”, refere o Sintac que considera o despacho “uma forma encapotada do Governo conseguir constranger o direito à greve de alguns dos trabalhadores da Portway.”
O sindicato refere que o pré-aviso de greve tem início a partir das 00:00 do dia 26 de agosto e término às 24:00 de 28 de agosto “e prevê a paralisação geral dos trabalhadores da Portway, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira.”
